Como é do conhecimento de muitos, neste final de semana o prefeito de Coelho Neto baixou Decreto desapropriando a área onde será construído o Hospital Municipal de Coelho Neto - MA.
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| Dra. Francisca Meire |
Visando esclarecer os tramites da desapropriação o Blogueiro João de Sousa procurou a Dra. Francisca Meire que é procuradora do município e ela, gentilmente, fez os seguintes esclarecimentos sobre o assunto:
A publicação do Decreto 057/2017 foi o primeiro ato do governo municipal, que declarou de utilidade pública os imóveis em questão, com isso, o município já pode tomar posse dos mesmos e as obras de construção podem ser iniciadas.
O próximo ato do governo será nomear uma equipe de servidores para fazer uma avaliação dos imóveis e definir os valores.
Feito isso, a Procuradoria Geral do Município notificará os proprietários, dos valores definidos pela equipe para saber se os mesmos concordam com eles. Caso concordem, irão ao cartório fazer a transferência de forma definitiva para o município. Em caso de discordância de valores, inicia-se um processo judicial.
Ainda segundo a procuradora, o judiciário irá apenas definir os valores da indenização a ser paga. Que no caso desses imóveis custará menos para a municipalidade, visto que eles são de propriedade do município. A indenização será tão somente do domínio útil, ou seja, do direito de uso.
com informações do Blog do João de Sousa.
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