14º salário do INSS (abono extra) é aprovado em comissão da Câmara

 Confira quem será contemplado com o 14º salário que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) acaba de aprovar o 14º salário do INSS que será pago a aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei nº 4.367/2020 de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS) passou pela primeira comissão e segue em tramitação no Congresso.

Inicialmente, a previsão era de pagamento do 14º salário do INSS para os anos de 2020 e 2021, porém como não houve aprovação em tempo hábil, a Deputada Flavia Morais (PDT – GO) apensou ao projeto original o PL nº 5.641/2020 que estende esse pagamento até 2023.

De acordo com a Deputada, é essencial a aprovação desse benefício, visto que muitas famílias dependem exclusivamente de aposentadoria ou pensão. Confira a sua justificativa:

(…) muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais, por exemplo, é de grande pertinência esta proposição.

Cabe mencionar que garantir o 14° salário para os aposentados e pensionistas não será suficiente para solucionar a crise econômica que assola a população brasileira, no entanto, é uma das medidas que deve ser somada a outras para socorrer e restabelecer o crescimento econômico no país.

O Deputado Pompeo de Mattos também usou uma rede social para comemorar a aprovação. Segundo ele, a antecipação do 13º no primeiro semestre de 2021, assim como aconteceu em 2020, fez com que o aposentado e pensionista chegue ao final do ano sem um valor extra.

A maior dificuldade para que o Projeto seja aprovado é justamente o impacto financeiro, uma vez que para o pagamento do 14º salário é necessário um valor extra.

Projeto de Lei segue em tramitação no Congresso

Cabe salientar que a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família é apenas um primeiro passo para que o PL de fato se torne uma Lei. Ao contrário do que muitos podem pensar, o 14º salário do INSS ainda não está aprovado.

Isso porque é necessário que ocorra a aprovação por duas outras comissões: a Comissão de Finanças e Tributação, que é onde se discutirá de onde sairá o recurso para o pagamento desse benefício, e a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Caso ocorra aprovação em todas essas comissões, o PL é votado em Plenário e se torna uma Lei que irá para sanção do Presidente Jair Bolsonaro que poderá aprovar ou vetar o benefício.

Por Adriano Silva

CAE aprova lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção para ACS/ACE que usam transporte próprio para trabalhar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta (PL 2.012/2019) seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposição é do senador Weverton (PDT-MA).

De acordo com a legislação em vigor (Lei 11.350/2006), estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Mas o texto não detalha especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meio próprio de locomoção.

O projeto muda a lei para contemplar essa situação. A regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento teria que ser autorizado pela chefia imediata. Segundo Weverton, há situações em que “é mais vantajoso” para o agente e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.

O relator da matéria na CAE foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que analisou o eventual impacto orçamentário financeiro provocado pela aprovação do projeto. No entanto, segundo o parlamentar, a União deve apenas auxiliar estados, Distrito Federal e municípios a pagarem o piso salarial dos agentes e dar incentivo financeiro à atuação dos agentes. A esfera federal, portanto, não seria afetada por alterações na forma de custeio do transporte.

Vanderlan Cardoso defendeu a aprovação da matéria. “Devemos considerar que muitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias podem desejar utilizar veículos próprios para exercerem sua atividade e, a eles, deva ser concedida a indenização de transporte”, argumentou.

O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos transmissores de doenças.

Fonte: Agência Senado

Soliney Silva diz que tem vontade em voltar para Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão...

Soliney Silva, esteve neste  último final de semana em Coelho Neto - MA, encontrei o ex deputando nesta segunda 27 de Setembro pela manhã no Conjunto Duartão enquanto realiza visitas domiciliares no referido bairro, onde conversamos e eles nos apresentou seus laudos médicos para solicitar a sua dose suplementar do imunizante contra a COVID - 19, tão logo o municipio disponibilize o imunizante.

Questionado sobre a atual situação politica da cidade Soliney, disse que seu lado é do lado do povo da cidade, e que já havia se manifestado sobre o episódio da folha de pagamento e que como o MP estava investigando só irá se manifestar no final da investigação.

Soliney ainda ressaltou que está a disposição para ajudar o prefeito no que ele precisar como conselheiro e pai e que não faz questão em cargo ou salário "o que eu quero é ajudar o meu povo e se tiver que contar na carne que corte mas de quem está  recebendo indevidamente"

Perguntamos a Soliney, se ele realmente tem pretensões em ser candidato a deputando, ele respondeu que tem muita vontade em servir novamente o estado e Coelho Neto, mas que dependerá da evolução do seu estado de Saúde.   .

  

CONACS: Ilda Angélica e parlamentares falam sobre a derrubada do veto ao Reajuste

Ilda Angélica Correia, Presidente da CONACS e os deputados: Valtenir Pereira e Hildo Rocha.   —  Foto/Reprodução.

 A Presidente da CONACS  - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, juntamente com o Deputado Hildo Rocha (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) e o Valtenir Pereira, autora da PEC 22, trataram sobre a derrubada do Veto 44.

Segundo os deputados, a possibilidade de derrubada do Veto da LDO ficou para quinta-feira (30). Apesar de tal fato, se faz necessário que as articulações continuem sendo feitas pela Redes Sociais. Pressionar aos deputados e senadores é algo muito importante nesse momento. Cada ACS e ACE precisam cobrar de seus respectivos parlamentares para que votem pela derrubada do referido veto, apoiando assim o Reajuste do Piso Salarial Nacional das duas categorias.

Ontem (27), Ilda Angélica, havia convocados os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil para uma grande mobilização nas Redes Sociais. Segundo ela, a participação dos agentes é fundamental para que a derrubada do veto ao Reajuste do Piso Nacional na LDO ocorra.

Confira o vídeo na íntegra:

Convocação da Presidente da Confederação:

Bom dia ACS e ACE de todo Brasil 

Nossa categoria está sempre enfrentando desafios, hoje não será diferente. O veto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) a garantia de recursos para nosso reajuste irá a apreciação no Congresso Nacional. A sessão iniciará as 10:00h no senado e as 16:00h na câmara federal, fiquem ligados. Outra vez a categoria deverá mostrar o poder da união e mobilização. Desta vez muito pelas redes sociais.

Cada um e cada uma deverá entrar em contato com os Senadores e Deputados federais de seus estados e solicitando a eles o voto NÃO ao VETO 44. E assim com a rejeição do VETO, poderemos seguir cada vez mais confiantes na aprovação da PEC 22/11.

O apoio e engajamento de todos, se faz necessário, pois a luta é de todos ACS e ACE do Brasil.

Ilda Angélica Correia

Presidente da CONACS

Mobilização nas Redes Sociais

A direção da CONACS convoca a todos os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para grande mobilização nas Redes Sociais, visando a derrubada do veto ao Reajuste do Piso Nacional. 

Histórico de derrubada de vetos anteriores

Em 2016, foi derrubado o veto ao benefício da insalubridade, conforme Lei nº 13.342/16.

Em 2018 ,13 VETOS da Lei Ruth Brilhante nº 13.595/18, também foram nocauteadas. 

Fala da Presidente da Confederação, Ilda Angélica Correia:

"Agora não será diferente, amanhã 27/2021 precisamos nos unir mais fortes, desta vez de forma virtual, entrando em contato com todos os 513 deputados e os 81 senadores solicitando que os mesmos digam NÃO ao veto 44 para continuarmos a caminhada pela aprovação da PEC 22/11.

Vale informar que outros mecanismos existem para a garantia do reajuste, porém se o veto for derrubado tudo será mais fácil.

Portanto conclamo a todos que amanhã o dia inteiro estejamos juntos em uma só corrente de força e de fé, focados e interagindo nas redes sociais de cada deputado e de cada senador pela derrubada do VETO 44. "

Segue orientações de grande importância:

Marquem os DEPUTADOS  e SENADORES nos compartilhamentos em suas redes sociais: FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER e outras, faça a sua parte!

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BRASÍLIA: Presidente do Senado pauta analise do Veto do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE

Após convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. 

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto 44 que trata do reajuste do piso salarial nacional dos ACS/ACE para 2022. O reajuste do piso chegou a ser incluído na LDO mas posteriormente foi vetado pelo presidente Bolsonaro.(Vê matéria completa clique aqui).

QUAL A IMPORTÂNCIA DA DERRUBADA DO VETO 44 PARA OS ACS/ACE ENTENDA:

A categoria espera ansiosa a derrubada do veto presidencial, visto que os ACS/ACE não tem nenhum dispositivo na Lei 12.994/14 que garanta de forma automática anualmente o reajuste do mesmo. 

Quando foi aprovada, em 2014, a Lei que criou o piso salarial nacional tinha um dispositivo que garantia o reajuste automaticamente, contudo, foi vetado pela então presidente da República Dilma Rousseff. Em face dessa situação o Piso seguiu congelado, obtendo apenas uma atualização dividido em três parcelas, em 2018. As parcelas garantira um acréscimo ao Piso congelado em 2019, 2020  2021. Agora ele segue congelado, caso não seja aprovado o reajuste a partir de 2022. 

O piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática aplicada ao salário mínimo.

Os senadores, porém, derrubaram essa regra e definiram que os reajustes seriam estabelecidos por decreto do Executivo - o que acabou vetado por Dilma sob alegação de afronta à Constituição. 

Com informações da Agência Senado

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BRASÍLIA: ACS e ACE se prepara para manifestação em defesa do Reajuste Piso Nacional

 

   Diversas agendas tem sido estabelecidas por lideranças dos ACS/ACE para garantir o Reajuste do Piso Nacional. Tudo pronto para a Grande Mobilização do dia 04 de outubro.   —  Foto/Reprodução.

CARAVANA ALAGOAS - BRASÍLIA - Os líderes do SINDACS-AL também informaram aos agentes sobre uma caravana para Brasília que está sendo promovida em conjunto com a FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 

Incialmente a agenda foi estabelecida pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde em convocação presencial para o dia 04 de outubro em Brasília, sob a lideranças de Ilda Angélica Correia, juntamente com os diretores da instituição. Atualmente a Confederação está focada na referida agenda em Brasília, além de realizar uma série de ações em diversos estados do país. Confira aqui um dos atos, realizados em Alagoas!

“Lá nós teremos uma programação dedicada ao Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, mas ainda faremos uma grande mobilização em defesa do reajuste do piso salarial e da aposentadoria especial da categoria”, destacou Fernando Cândido.

SINDACS-AL e FENASCE

   Lideranças de Alagoas se mobilizam para participar de ato em Brasília.   —  Foto/Reprodução.

O diretor Fernando Cândido, que também compõe a diretoria da FENASCE, pontuou os detalhes da PEC 22/2011, que dispõe sobre o reajuste salarial da categoria; da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial; e do PL 1802/19, que permite que agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acumulem cargos públicos.

Reivindicam progressões por título

A representação da categoria esteve na manhã da última quarta-feira (22) no município de Palestina (Alagoas) com agentes comunitários e de combate às endemias, para uma reunião com o secretário de saúde e a secretária de administração, que representaram a gestão municipal em exercício.

O encontro teve como objetivo discutir sobre a implantação da progressão por título. De acordo com o presidente Nelson Cordeiro, ficou acordado que os secretários vão fazer um levantamento de todos os processos que foram deferidos e estão aptos para pagamento. 

O diretor presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro e o diretor executivo Fernando Cândido, se reuniram com representantes da gestão municipal para tratar da demanda dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

“Foi anunciado que os processos já estão em finalização e a gestão está disposta a solucionar da melhor forma o pleito da categoria”, comentou.

Para voltar a debater o assunto e atualizar as informações, uma nova reunião ficou agendada para o dia 30 de setembro de 2021.

CN - Conexão Notícia  e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do SINDACS-AL.