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São José de Princesa - PB, é a primeira cidade a pagar o novo piso dos ACS/ACE...



Prefeitura de São José de Princesa antecipou o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias com novo reajuste salarial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022. Os agentes já estão recebendo com o novo valor.

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A Prefeitura de São José de Princesa realizou o pagamento antecipado das duas categorias, ou seja, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates de Endemias com o novo reajuste salarial e, até que se comprove o contrário, se torna a primeira cidade a realizar  o feito no Brasil.

O prefeito Juliano Diniz e a secretária de Finanças do município, Rúbia Matuto, anunciaram na última quarta-feira, 11, que haviam creditado aos funcionários agentes, de forma antecipada, o pagamento referente ao mês de maio, já como o novo provento, no valor de dois (02) salários mínimos, uma conquista para as duas categorias, conforme o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil havia informado com antecedência.

Com a medida, o município de São José de Princesa se torna o primeiro município a adotar o novo valor salarial para os agentes de saúde. Segundo o entendimento das duas categorias, o posicionamento da gestão é de "respeito, reconhecimento e compromisso com a categoria de profissionais ACS e ACE."

Fonte: JASB

Américo de Sousa tem contas rejeitadas pelo TCE



O ex-prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). As prestações de Contas anual do ex-prefeito, é referente ao exercício financeiro de 2017, sob responsabilidade do Américo De Sousa Dos Santos, relativa ao processo 3634/2018.


O relatório do Tribunal descreveu falhas graves, dentre elas, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em relação nas inconsistências do portal da transparência do município. Naquele ano o TCE já teria solicitado que fosse assegurado a transparência da gestão fiscal, mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, em meios de acesso público.

Ex-vereador e ex-prefeito, Américo de Sousa (PT) governou Coelho Neto no pleito de 2017 a 2020, um governo marcado por uma das piores avaliações e rejeição na opinião pública. Nas eleições de 2020, Américo obteve 6.397, apenas 27% dos votos, contra 13.795 58% do votos válidos pelo atual prefeito Bruno Silva (PP).

Tentamos falar com Américo, mas não foi encontrado em sua residência na rua 13 de maio.

As contas rejeitadas pelo TCE, ainda não significa, diretamente, inelegibilidade. Que ocorrerá após a possível rejeição na câmara de vereadores.

Vele lembrar que além de Américo, também existem mais 3 (três) contas rejeitadas pelo TCE, desta vez trata-se do ex-prefeito Soliney Silva (MDB), 2013,2014 e 2016.




Aposta feita em Afonso Cunha - MA, fatura quase R$ 350 mil na Lotofácil



Quatro apostas acertaram os 15 números do concurso 2.522 da Lotofácil, realizado na noite desta segunda-feira (16) em São Paulo. As apostas são de Afonso Cunha (MA), Porto Alegre (RS), Mauá (SP) e São Paulo (SP). Cada uma receberá R$ 346.822,03.

Veja as dezenas sorteadas: 01 - 02 - 03 - 05 - 09 - 10 - 12 - 13 - 15 - 16 - 18 - 19 - 21 - 22 - 25.

Veja as demais faixas sorteadas:

14 acertos: 366 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 1.135,37;
13 acertos: 11.679 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 25;
12 acertos: 132.708 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 10;
11 acertos: 696.643 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 5.

Fonte:g1


EDITAL: CONCURSO CULTURAL “SÃO JOÃO NA RUA DA GENTE” DE DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS DE COELHO NETO.



A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, lançará o concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, para Decoração de Cenário Junino das ruas de Coelho Neto, que será realizado até o dia 19 de junho de 2022, devendo seguir o seguinte regulamento:

REGULAMENTO 1 DA FINALIDADE 1.1. O concurso cultural “São João na Rua da Gente”, promovido pela Prefeitura Municipal de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Cultura, tem por finalidade fomentar a Decoração Junina nas ruas no município de Coelho Neto, incentivando com isso o embelezamento da cidade, conservando a cultura e potencializando o turismo, fazendo com que o Coelhonetense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando a rua com o cenário junino mais criativo. 

1.2. A organização, premiação e viabilização do concurso cultural “São João na Rua da Gente” será de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Coelho Neto. 2 OBJETIVOS 2.1 Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestações Culturais da cidade.

2.2 Específicos: Estimular a produção coletiva de Manifestações Artístico Culturais; estimular a economia criativa; promover a criação de arraiais nos bairros da cidade; preservar as Manifestações Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitar a tradição e a necessidade de mudanças; ocupar mão de obra ociosa; estimular a participação democrática. 

3 DOS PARTICIPANTES 

3.1 Poderão participar do Concurso Cultural “São João na Rua da Gente”, todos os logradouros da Cidade de Coelho Neto, através de um representante legal, designado pelos moradores do mesmo. 

3.2 Os representantes legais dos logradouros deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na rua inscrita, adiante denominado (s) participante (s), sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente regulamento, bem como realizar a inscrição na Secretaria de Cultura do município. 3.3 O Concurso Cultural “São João na Rua da Gente”, escolherá a rua com cenário junino mais criativo. 

4 DAS INSCRIÇÕES 

4.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Cultura de Coelho Neto, na Rua Dr. Luís Raimundo, das 08H às 17H de segunda a sexta, do dia 16 de Maio até as 17 horas do dia 29 de Maio de 2022.

5 DA DECORAÇÃO

5.1 Os concorrentes DEVERÃO ESTAR COM OS SEUS CENÁRIOS JUNINOS DECORADOS NA RUA ATÉ O DIA 04 DE JUNHO DE 2022.

5.2 A temática do concurso é focada na criação de um cenário junino, com a medida mínima de 15 metros. 

5.3 As principais praças da cidade serão decoradas pela Prefeitura Municipal em virtude do evento festivo de São João. No entanto, será contada apenas a decoração feita pelos moradores da rua. 6 DA 

SELEÇÃO DAS FINALISTAS 

6.1 Serão selecionados 10 (dez) cenários juninos, pela Comissão Julgadora do Concurso, conforme item 7 do regulamento, do dia 06 à 11 de Junho de 2022. O resultado será divulgado nos meios de Comunicação (redes sociais) da Prefeitura de Coelho Neto.

6.2 Os 10 (dez) cenários juninos selecionados irão para um sistema de votação popular nas redes sociais da prefeitura, que iniciará no dia 13 de junho de 2022 às 08:00H e ficará disponível até às 23:59H do dia 19 de junho de 2022. 

6.3 Através do sistema de votação popular serão considerados ganhadores do Concurso Cultural “São João na Rua da Gente” os 3 (três) cenários juninos mais votados. 

6.4 Caso haja empate, será considerado ganhador a rua que tiver se inscrito primeiro. 

7 DA COMISSÃO JULGADORA

7.1 A Comissão Julgadora do Concurso Cultural “São João na Rua da Gente” será composta por 05 (cinco) membros, a saber: 01 (um) representante da Prefeitura Municipal de Coelho Neto, 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, 03 (três) representantes da sociedade civil com atuação / conhecimento na área. 

7.2 Será escolhido entre os membros que irão compor a Comissão Julgadora, aquele que será o presidente do júri. 

7.3 Serão critérios de avaliação, a serem observados pela Comissão Julgadora: 

7.3.1 Criatividade: considerando a inspiração, a capacidade de criar, produzir, inventar coisas novas, bem como conceito de sustentabilidade, capacidade de transformação e utilização de materiais recicláveis; 

7.3.2 Beleza: considerando os aspectos da apresentação, harmonia, cuidado, prazer de contemplação, contribuição para o embelezamento da rua e da cidade; 

7.3.3 Mensagem: considerando a mensagem de valor social e emocional transmitido através da decoração apresentada. 

7.4 Cada critério de avaliação receberá uma pontuação, sem fracionamento, que irá de 05 (cinco) a 10 (dez).

 

8 DA FINAL 

8.1 A final acontecerá entre os 10 (Dez) finalistas, selecionados pela Comissão Julgadora, através da votação popular que definirá os 03 (três) cenários juninos das ruas ganhadoras a partir do dia 13 de junho de 2022 às 08:00H e ficará disponível até às 23:59H do dia 19 de junho de 2022. 

8.2 O sistema de votação será feito através do site oficial da Prefeitura de Coelho Neto (www.coelhoneto.ma.gov.br) 

8.3 O resultado final será anunciado no dia 20 de junho de 2022 , nos meios de Comunicação da Prefeitura de Coelho Neto. 

8.4 Os 03 (três) cenários juninos das ruas escolhidas pela votação popular receberão uma placa/troféu de ganhadoras do Concurso Cultural “São João na Rua da Gente” mais premiação em dinheiro conforme item 9 deste regulamento. 

9 DA PREMIAÇÃO 

9.1 Para TERCEIRO cenário junino da rua classificada, a prefeitura de Coelho Neto premiará com uma quantia no valor R$ de 1.000,00 reais do Concurso Cultural “São João na Rua da Gente”. 

9.2 Para SEGUNDO cenário junino da rua classificada, a prefeitura de Coelho Neto premiará com uma quantia no valor R$ de 2.000,00 reais do Concurso Cultural “São João na Rua da Gente”. 

9.3 O PRIMEIRO cenário junino da rua classificada receberá uma quantia no valor de R$ 3.000,00 reais e um ARRAIAL, no dia 23 de junho de 2022.

9.4 A entrega da premiação será feita pela Comissão Organizadora na rua contemplada, em horário previamente estabelecido. 10 DOS CASOS OMISSOS 10.1 Os casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso. 11 CRONOGRAMA 11.1 O cronograma do concurso com suas respectivas datas e prazos será feito conforme tabela abaixo:

12 DISPOSIÇÕES GERAIS Prazo de Inscrição dos Logradouros 16 A 29/05 Ruas Decoradas ATÉ 04/06 Avaliação das ruas decoradas pela Comissão Julgadora 06 À 11/06 Divulgação das 10 Finalistas 12/06 Votação Popular 13 À 19/06 Divulgação das Ganhadoras 20/06 Entrega da Premiação e Abertura do São João da Gente 23/06 12.1 O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a informações confidenciais eventualmente recebidas. 

12.2 Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura de Coelho Neto tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura de Coelho Neto. 

12.3 Não poderão participar deste Concurso funcionários dos órgãos e secretarias da Prefeitura de Coelho Neto que estejam envolvidos na Comissão Organizadora e/ou Julgadora do Concurso. 

12.4 A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura de Coelho Neto. Coelho Neto, 16 de Maio de 2022. 

Francisca das Chagas Machado Santos Secretária de Cultura


EDITAL DE CONVOCAÇÃO:ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS COMUNITÁRIOS DE COELHO NETO/MA ABCCCN



A COMISSÃO PARA CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS COMUNITÁRIOS DE COELHO NETO/MA – ABCCCN.

A Comissão para Constituição, Fundação, Eleição e Posse de Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Bombeiros Civis Comunitários de Coelho Neto/MA – ABCCCN, neste ato, representado pelo senhor: Carlos Alberto Gonçalves Lima, CPF: 488.616.693-87, brasileiro, casado, vigilante, residente e domiciliado na Rua Juscelino Kubistchek nº 600, centro, Coelho Neto/MA. Convoca a todos os interessados, para a realização da Assembleia Geral de Fundação da ABCCCN, a ser realizada no dia 03 de junho de 2022, às 19:00 (dezenove horas) em primeira convocação, em seguida às 19:30 (dezenove e trinta horas) em segunda convocação com os presentes. A Assembleia ocorrerá na sede do Sindicato do Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Coelho Neto/MA – SINTASP/MCN, localizada na Rua das Virtudes nº 302, bairro Santana, Coelho Neto/MA, CEP: 65.620- 000, a fim de serem deliberados e discutidos a seguinte ordem do dia: 01- Deliberação sobre a fundação da – ABCCCN; 02- Aprovação do Estatuto Social da entidade; 03- Eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 04- Assuntos de interesse geral. Coelho Neto (MA) 05 de maio de 2022. Carlos Alberto Gonçalves Lima, Comissão de Constituição e Fundação do ABCCCN.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 GARANTE PISO DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OS ACS / ACE



Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11: "Art. 198. 

7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. § 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. § 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. § 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade. § 11.

Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal." (NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 5 de maio de 2022 Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado ARTHUR LIRA Presidente Senador RODRIGO PACHECO Presidente Deputado MARCELO RAMOS 1º Vice-Presidente Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO 1º Vice-Presidente Deputado ANDRÉ DE PAULA 2º Vice-Presidente Senador ROMÁRIO 2º Vice-Presidente Deputado LUCIANO BIVAR 1º Secretário Senador IRAJÁ 1º Secretário Deputada MARÍLIA ARRAES 2ª Secretária Senador ELMANO FÉRRER 2º Secretário Deputada ROSE MODESTO 3ª Secretária Senador ROGÉRIO CARVALHO 3º Secretário Deputada ROSANGELA GOMES 4ª Secretária Senador WEVERTON 4º Secretário

PREFEITO BRUNO SILVA VISITA LOCAL ONDE FUNCIONARÁ AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA

 


O prefeito Bruno Silva, participou de uma visita ao prédio onde funcionará a Caixa Econômica Federal de Coelho Neto, localizado na rua Magno Bacelar.
Ao lado de secretários e vereadores, ele estava acompanhado do Sr. Will Lima, superintendente Executivo de Governo da Caixa, para vistoriar o prédio que foi aprovado pela equipe técnica para funcionar a agência.
Na sequência, serão iniciados as obras para adaptação do prédio, para na sequência acontecer o ato de inauguração.


“Agradecemos o empenho do nosso deputado federal André Fufuca que tem nos ajudado em Brasília a trabalhar por Coelho Neto. É mais um sonho se tornando realidade, beneficiando nossa cidade e toda a região”, disse o prefeito.

Fonte: ASCOM

Rondônia : Cirone Deiró destinou recursos para comprar motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde do município de Parecis

 por Natália Leite Lima




A destinação dos recursos atendeu solicitação dos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais fundamentais na promoção, proteção e prevenção da saúde dos moradores

Os recursos destinados a aquisição das motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde do município de Parecis já estão na conta da prefeitura. Agora, os técnicos do executivo municipal trabalham na formalização do processo de licitação para as compras das motocicletas que vão agilizar os deslocamentos dos Agentes de Saúde no atendimento à população local. Cirone disse que a destinação dos recursos atendeu solicitação dos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais fundamentais na promoção, proteção e prevenção da saúde, além de trabalhar no mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais relacionados a saúde da população local.


Na avaliação do deputado Cirone, o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde é um dos pilares para a saúde preventiva da população. “São profissionais da saúde que mantém visitas regulares aos moradores prestando as orientações e fazendo os encaminhamentos dos pacientes a unidade de saúde. O Sistema Único de Saúde criou a rede de saúde pública e o Agente Comunitário de Saúde tem grande protagonismo no acolhimento e inserção dos pacientes nos postos e Unidades Básicas de Saúde, de onde quando necessário, são encaminhados ao hospital público,” afirmou Cirone, ao destacar a importância do atendimento preventivo para o bem-estar dos moradores.

O deputado Cirone explicou que nem todos os moradores têm conhecimento do funcionamento da rede de saúde municipal e o Agente Comunitário de Saúde cumpre essa importante função de orientar os moradores. “Acompanho de perto o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde de Parecis e sou testemunha de que os recursos liberados vão contribuir para que esses profissionais da saúde atendam um maior número de moradores. Com isso, estamos assegurando que os moradores recebam todas as informações e orientações necessárias, antes de chegar ao posto de saúde,” afirmou o vereador Serjão.

MT discute criação do Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde

Ao final do curso, previsto para outubro, os alunos serão diplomados em cerimônia de formatura e passam a ser técnicos




A criação do Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Cortacs/MT) pode se tornar realidade no estado a partir da realização gratuita do curso de formação profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS). A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs), Edvaldo Leite, também coordenador Estadual do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs/BA).

Segundo ele, o curso ofertado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo, com apoio do Governo Estadual e execução do Instituto Brasil Adentro (IBA), está abrindo o conhecimento dos ACS e ACE. "Com isso, os ACS/TACS vão ver a importância de estarem registrados (filiados) ao Conselho Nacional, e a necessidade de ser criado o Conselho Regional no estado de Mato Grosso", completou Edvaldo.

O presidente do Contacs reforçou ainda que a criação do Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso será de grande importância para esses profissionais em todos os sentidos. "Significa respeito, orientação e representação dos profissionais TACS e ACS no estado", completou.

As primeiras turmas do curso de formação concluíram os estudos em novembro de 2021 e este ano novas turmas foram formadas dão continuidade à qualificação, com a participação de novos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE) em vários municípios do estado.

"Os agentes comunitários de saúde de Mato Grosso tiveram, e estão tendo, uma grande oportunidade em se qualificar e elevar o seu conhecimento para melhor atender a comunidade, ganhando o respeito por parte dos gestores a esses profissionais. A iniciativa para a realização do curso é de grande relevância, seja na qualificação profissional e no que diz respeito à melhoria salarial", enfatizou Edvaldo.

Para Carlos Eduardo dos Santos, relator da Câmara Setorial Temática (CST), presidida pelo deputado Max Russi e que debate os assuntos da categoria na Assembleia Legislativa, a criação do Conselho Regional se faz muito importante neste momento, uma vez que o curso TACS formou 1141 alunos nas primeiras turmas e alcançou mais 1500 nas novas turmas oferecidas este ano.

"O estado conta hoje com quase 50% dos seus agentes comunitários de saúde formados ou fazendo o curso técnico, necessitando-se ter cada vez mais o Conselho Regional para dar um amparo mais próximo aos técnicos, bem como uma fiscalização maior a esses agentes. Em breve esperamos ter esse Conselho criado em Mato Grosso, assim como nos demais estados da federação", comentou o relator.

Segundo ele, a Assembleia Legislativa apoia essa criação, assim como a Câmara Setorial Temática, exatamente porque o projeto TACS-MT surgiu naquela Casa de Leis. "É algo que fortalece as categorias ACS e ACE no estado e estamos trabalhando firme nesse projeto", conclui Carlos Eduardo.

As primeiras turmas concluíram o curso TACS em novembro do ano passado e as formaturas aconteceram nas referidas cidades polos, terminando em Cuiabá. Neste ano, as novas turmas também têm aulas no formato de Ensino à Distância (on-line), com a possibilidade de atividades presenciais nas cidades polos de Água Boa, Barra do Garças, Cuiabá, Juara, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra.

Ao final do curso, previsto para outubro, os alunos serão diplomados em cerimônia de formatura e passam a ser técnicos. O curso é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Mais informações pelo site: https: www.tacsmt.com.br.

Fonte: Leia agora