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A prefeitura de Coelho neto - MA, estará disponibilizado através da Secretaria de Saúde na UBS São Judas Tadeu e demais UBS´s da cidade o exame de prevenção.
Neste exame são feitas raspagens e escovados da região do colo uterino para coletar amostras de células desta região, que serão fixadas em uma lâmina e enviadas ao laboratório.
Falamos com a Enfermeira Rita Barros que atualmente é a coordenadora da UBS - São Judas Tadeu que nos explicou que o exame é capaz de identificar infecções vaginais, DSTs e sinais de câncer do colo uterino.
Ela ressaltou que o exame por células cancerígenas é também conhecida como citologia oncótica do colo uterino, sendo este exame muito importante para o diagnóstico precoce e prevenção do câncer de colo uterino.
O Ministério da Saúde recomenda que as duas primeiras coletas do exame, sejam feitas anualmente e, se não houver alterações, o exame pode ser realizado de três em três anos. O exame deve ser feito em mulheres a partir dos 25 anos que tem ou já tiveram vida sexual ativa
Na UBS - São Judas os exames serão realizados as terças - Feiras a partir das 08 horas da manhã.
Procure a UBS do seu bairro e realize seu exame preventivo.
CONASS e CONASEMS se reúnem com lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias CONACS
Representantes do CONASS, CONASEMS e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) se encontraram nesta segunda-feira (22/02).
A reunião teve como principal pauta o curso técnico para os ACS´S e ACE´S. Foram discutidos o conteúdo do curso, a participação dos profissionais que não têm nível médio e o prejuízo para os agentes cujos municípios não aderirem ao curso, uma vez que este não é obrigatório.
O curso é de 1.200 horas, realizado em horário de trabalho, com 5 horas por semana, sendo 1 ao vivo, em formato EAD, operacionalizado pelo CONASEMS. Os participantes terão como preceptores enfermeiros dos respectivos municípios e será certificado pelo Ministério da Educação.
Segundo Mauro Junqueira, secretário executivo do CONASEMS, será feito um trabalho junto aos gestores incentivando a adesão ao curso, que será totalmente custeado pelo Ministério da Saúde. Já o presidente do CONASEMS, Wilames Freire, falou da importância da comunicação, aproximação, cuidado, bom senso e transparência dos entes junto aos ACS´S e ACE´S.
Previsto para começar em março, o curso aguarda a autorização do Ministério da Educação.
Vacinas
Também foram objetos de discussão a cobertura vacinal no país e a campanha de vacinação contra a Covid-19. O CONASS propôs a realização de um curso rápido e prático sobre vacina para todos os agentes, informando que as providências e negociações serão feitas em março e que o curso deverá ocorrer na primeira semana de abril.
Jurandir Frutuoso, secretário executivo do CONASS, explicitou a preocupação diante das expectativas de desvinculação dos recursos da saúde, mostrando que todos devem ter um mesmo objetivo de defender o SUS.
Para Ilda Angélica, presidente da CONACS, a reunião com os dois conselhos é um momento em que a os ACS´S e ACE´S poderá discutir várias pautas que deverão fortalecer a categoria e encaminhar resolução para vários problemas vividos pelos agentes e a gestão nas bases dos municípios. Esta aproximação é fundamental para o fortalecimento da atenção primária e o SUS.
Além destes itens, também foram adquiridos crepes, mariscos, “tarteletes”, casquinha de berinjela com nozes e outros. Compra do banquete foi realizada em agosto de 2020, durante um dos pontos mais críticos da pandemia.
O Pregão Eletrônico n° 21/2020 da Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Maranhão efetivou compras no valor de R$ 1.128.900,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil e novecentos reais) em agosto de 2020 para alimentação. A compra se deu no meio da pandemia, enquanto toda a população já sentia os efeitos da crise.
Entre os itens adquiridos pelo governo Flávio Dino estão crepes, bacalhau, gorgonzola com nozes, pudim de camarão, casquinha de berinjela com castanha, canapé de frango defumado, blanquet de peru, tábuas de frios, refrigerantes, “voul au vent”, “tarteletes”, coquetéis, queijos, mousses, quiches, mariscos e canapés de tomates secos.
Também constam na lista tapioca com recheio de carne de sol, patês diversos, sonho de doce de leite, pudim de leite, rocambole salgado, queijo branco, queijo gorgonzola, fusilli, lasanha, ravioli, croissant, quibe de forno, pão de queijo, torrada de pão sírio, pavê, sorvete, doces em compotas variados, rissole de palmito ou presunto e queijo, sanduíche de peito de peru defumado e até pizza, cachorro quente, pipoca, batata frita e algodão doce.
Começam nesta terça-feira (23) as inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que no Maranhão oferece 5.133 vagas para o cargo de recenseador. As inscrições vão até o dia 19 de março e são feitas pela internet.
Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas.
O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo.
No ato da inscrição, o candidato poderá escolher a área de trabalho e a cidade em que realizará a prova. A taxa de inscrição é de R$ 39,49 para ACM e ACS, e R$ 25,77 para recenseador. O valor poderá ser pago pela internet ou fisicamente em qualquer banco ou casa lotérica.
A seleção será feita por meio de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.
Agente censitário
No Maranhão, também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (445 vagas) e municipal (246). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo.
Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas.
A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário.
O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de Covid-19.
A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.
Levantamento da Folha do Maranhão aponta que uma empresa do Rio de Janeiro, com filial no Maranhão, já ganhou R$ 382.945.743,74 para fornecimento de alimentação na gestão de Flávio Dino.
Agile Corp Serviços Especializados anteriormente chamada de Masan Serviços Especializados, é família do empresário de Marco Antônio de Luca — que passou uma temporada na cadeia, acusado de corrupção e organização criminosa pela Operação Ratatouille, braço carioca da Lava Jato, e já admitiu ter pagado ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), para ser favorecido em “negócios” com o Estado.
Marco Antônio de Lucca
Marco Antônio de Lucca pagou quase R$ 17 milhões para favorecer contratos da Masan, antigo nome da Agile Corp Serviços Especializados, apesar da troca de comando no governo estadual os contratos permaneceram, é o que afirma o Ministério Público Federal.
CONTRATOS
No Maranhão, a empresa opera com ambos nomes desde o início da gestão de Flávio Dino. Segundo o Portal da Transparência do governo do Maranhão, a maioria dos contratos são firmados coma Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
Segundo o levantamento da Folha do Maranhão, os contratos junto à SEAP são para fornecimento de alimentação para presos e funcionários da unidade prisionais.
Ainda de acordo com o levantamento, a empresa mantém contrato com a Secretaria de Estado da Segurança (SSP) e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL).
EMPRESA
Apesar de operar com o mesmo nome, a empresa Agile Corp Serviços Especializados possui contrato com dois CNPJs; 00.801.512/0001-57, registrando na cidade Duque de Caxias no Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa. O outro CNPJ de número 00.801.512/0010-48 está registrado como filial da empresa no bairro do Tibiri, em São Luís.
Existe ainda o CNPJ de número 00.801.512/0004-08 também registrado em Sã Luís, porém, segundo dados da Receita Federal a empresa foi dada baixa no dia que segundo 23 de setembro do ano passado.
Ainda de acordo com os dados da Receita Federal, a empresas que ainda operam no Maranhão estão em nome de: Gra Participações e Serviços Eireli, Sepasa Serviços e Participações S/A e Jose Mantuano de Luca Filho que aparece como administrador, também foi detido pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
VALORES
Em 2015, primeiro ano de contrato com a gestão de Flávio Dino, a empresa ganhou o valor R$ 35.127.865,14, usando o nome antigo do grupo, Masan Comercial Distribuidora Ltda, que era filia da Masan Serviços Especializados com sede no Rio de Janeiro.
Levantamento da Folha do Maranhão aponta que em 2016, a empresa fechou contratos com a gestão de Dino usando os dois nomes e os três CNPJs do grupo, chegando o ao valor de R$ 60.037.294,99 recebidos.
Foram pagos ainda o valor de R$ 62.002.537,08 referentes aos contratos de 2017, R$ 60.287.885,12 correspondente ao ano de 2018.
Em 2019 a empresa elevou o montante recebido pelo governo do Maranhão, fechando o ano com R$ 71.582.555,65. A empresa bateu seu recorde de valores recebidos no passado, um total de R$ 85.907.607,74 só em 2020.
Segundo o Portal da Transparência de Maranhão, nos 52 dias que já se passaram em 2021, a empresa já levou o montante de R$ 7.999.998,02.
A Folha do Maranhão apurou ainda que se todos os valores que foram empenhados a empresa fossem pagos, as cifras chegariam próximos de meio bilhão de reais.
Aconteceu nesta última sexta-feira dia 19 de fevereiro, no Teatro Municipal, à segunda edição do Festival Vem Dançar, sobre o comando do Coordenador Técnico da Secretária de Cultura Emerson Hoffman realizado através de sua empresa G Prime Promoções e Eventos.
O evento que tem por objetivo incentivar e valorizar a cultura, e revelar talentos na arte da dança, contou com o apoio do Governo Municipal para que o mesmo pudesse ser realizado com toda estrutura física e técnica necessária.
Vale salientar que diversas empresas privadas contribuíram também para que o evento pudesse ser realizado com o sucesso do evento, trazendo em evidencia o casal de empresários do grupo Pague Pouco Francisco Lopes e a Senhora Maria José, que possuem uma rede de farmácias e Comercio nos municípios de Coelho Neto, Duque Bacelar e Buriti – MA, que arcaram com o valor de toda a premiação do evento, salientando que o primeiro lugar da categoria adulto contou com a quantia de R$ 1.000,00 reais como premiação fora as demais categorias e colocações.
O Jovem Emerson Hoffman ao final do evento agradeceu a todos com as seguintes palavras: “ Gostaria de agradecer ao governo Bruno Silva por todo suporte ao nosso evento, é desse tipo de apoio que a comunidade precisa, de um governo que incentiva e dá suporte aos jovens para realizar eventos desse tipo. Gostaria de externar aqui os meus mais sinceros sentimentos de agradecimento e gratidão ao Sr. Francisco Lopes e a Senhora Maria José pelo apoio cultural ao evento, e dizer que sem eles nada disso seria possível, e agradecer também as demais empresas, que nos ajudaram na realização dessa noite maravilhosa, muito obrigado a todos.”
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentou nesta quarta-feira (17/2) em reunião virtual com governadores o cronograma de entregas, a quantidade de imunizantes e os contratos para compra de mais vacinas. Pazuello mostrou que, do final de fevereiro até julho, serão distribuídas aos estados mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, que garantem a continuidade da vacinação da população brasileira de forma igualitária e gratuita.
“Totalizaremos até 31 de julho quase 231 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, ou seja, o suficiente para dar tranquilidade de proteção à população contra essa doença", afirmou o ministro.
As próximas entregas aos estados acontecem ainda em fevereiro: serão 2 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 9,3 milhões da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil. Em março, a pasta também aguarda a chegada de 18 milhões de doses da vacina do Butantan e mais 16,9 milhões da vacina da AstraZeneca.
O cronograma do primeiro semestre apresentado pelo ministro também leva em conta as negociações com os laboratórios União Química/Gamaleya e Precisa/Bharat Biotech, que garantirão ao Brasil a chegada da vacina russa Sputnik V e da indiana Covaxin, respectivamente. A previsão é de que o contrato com os dois laboratórios seja assinado ainda nesta semana.
Confira, abaixo, o cronograma de entregas e quantidades previstas em contratos:
Fundação Oswaldo Cruz (vacina AstraZeneca/Oxford)
Janeiro: 2 milhões (entregues)
Fevereiro: 2 milhões (importadas da Índia)
Março: 4 milhões (importadas da Índia) + 12.900.000 (produção nacional com IFA importado)
Abril: 4 milhões (importadas da Índia) + 27,3 milhões (produção nacional com IFA importado)
Maio: 28,6 milhões (produção nacional com IFA importado)
Junho: 28,6 milhões (produção nacional com IFA importado)
Julho: 3 milhões (produção nacional com IFA importado)
Total primeiro semestre: 112,4 milhões de doses
A partir do segundo semestre, com a incorporação da tecnologia da produção da matéria-prima (IFA), a Fiocruz deverá entregar mais 110 milhões de doses, com produção 100% nacional.
Fundação Butantan (vacina Coronavac/Sinovac)
Janeiro: 8,7 milhões (entregues)
Fevereiro: 9,3 milhões
Março: 18,1 milhões
Abril: 15,9 milhões
Maio: 6 milhões
Junho: 6 milhões
Julho: 13,5 milhões
Total: 77,6 milhões de doses
Até setembro, serão entregues mais de 22,3 milhões de doses da Coronavac, totalizando os 100 milhões contratados pelo Ministério da Saúde.
Covax Facility
Março: 2,6 milhões (vacina importada da AstraZeneca/Oxford)
Até junho: 8 milhões (vacina importada da AstraZeneca/Oxford)
A Polícia Militar da cidade de Chapadinha apreendeu na manha desta terça-feira (16), Quatro pessoas, sendo dois por porte ilegal de arma de fogo, e dois por envolvimento na morte de duas pessoas no último sábado dia (13) de fevereiro, na cidade de Coelho Neto.
O Portal R10 Maranhão, chegou através de testemunhas durante relatos a reportagem que na ocorrência os ocupantes do veículo eram que tinham iniciados os disparos primeiros, mas no decorrer das apurações foram constatados que os indivíduos na motocicleta Bros, foram os que iniciaram os disparos.
Na portagem anterior já estávamos sabendo quem seriam os acusados, mas para não atrapalhar as investigações da Polícia Civil, não demos detalhes da identidade dos autores. Isso foi importante para que a Polícia em poucas horas prendesse os suspeitos.
No entanto embora os suspeitos tenham sido presos com armas, similares as que foram usadas nas execuções não podem, e nem a justiça, afirmar que as armas usadas nas execuções são aquelas, simplesmente pelo fato que a família não deixou que o Instituto Médico Legal (IML) de Timon, levasse os corpos para fazer a perícia, pois somente assim saberia o calibre e armas usadas na execução. Os presos foram: Carlos Cigano, Evandro Cigano, Renatinho e um irmão pai do Carlos
Dois homens foram assassinados a tiros, a ocorrência aconteceu por volta das 16h20, da tarde deste último sábado (13), naAvenida Carlos Freire– Bairro Quiabos, emCoelho Neto.
De acordo com testemunhas ouvidas pela reportagem do R10 Maranhão, disseram que logo após a motocicleta com a dupla passar do carro, deu início o tiroteio vindo inicialmente de dentro do carro, logo adiante a dupla teria parado a moto e vindo a pé em direção o carro com armas em punho e passaram a efetuar disparos nos ocupantes do carro.
No veículo estavam três ocupantes, sendo dois homens e uma mulher, os homens executados, foram identificadas por Francisco Wellington, conhecido como “Neném Grande” ou “Neném Cigano”, o segundo era seu cunhado, e foi identificado por Jardel, ambos morreram na hora. A mulher foi alvejada no braço.
Uma Pistola 51 cal.635, um carregador de Pistola cal. 380 foi apreendido pela Polícia Militar.
Após o crime a dupla em uma Bros, fugiu tomando rumo desconhecido, mas já foram identificados. O crime, com características de acerto de contas será investigado pela Polícia Civil.
Estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata o inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
Art. 2º Ficam estabelecidos, na forma do anexo a esta Portaria, o valor total referente ao somatório do incentivo financeiro com base em critério populacional a ser transferido aos municípios e Distrito Federal nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021.
§ 1º O cálculo do montante do incentivo financeiro de que trata o caput foi realizado dividindo-se o valor per capita anual por doze e multiplicando-se o resultado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando ainda a multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021.
§ 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos da competência financeira janeiro à competência financeira abril do ano 2021.
Os jogos de futebol no país estão sendo realizados com portões fechados como todos sabemos e em Coelho Neto - MA, a partir do 21/02 as finais do RuralCity, também acontecerão com portões fechados.
A decisão segue orientação do Ministério Público e da Secretaria de Saúde, que segue a determinação do decreto editado pelo Prefeito Bruno Silva, que visa combater a proliferação do novo corona vírus (Covid-19) .
Nesta sexta (12), a organização do RuralCity juntamente com as autoridades municipais resolveram que o evento aconteça mas que ocorra sem público.
A razão é o um aumento considerável de infectados em Coelho Neto - MA.
Veja o que falou o organizador do RuralCity Ivo Becker:
Nesta quinta-feira (11) o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), esteve na cidade de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, e afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial "está quase certa, ainda não sabemos o valor" e que a ajuda deve ser liberada por mais três ou quatro meses. Data para início da nova rodada de pagamentos ainda não foi definida pelo governo federal.
A afirmação foi feita em uma entrevista à TV Mirante, afiliada da TV Globo no Maranhão, após um evento para entregar 125 títulos rurais a moradores de comunidades remanescentes que foram realocados por ocasião da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara na década de 1980.
"Está quase certo, ainda não sabemos o valor. Com toda a certeza, a partir... com toda a certeza, pode não ser a partir de março. Três a quatro meses, está sendo acertado com o Executivo e o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal", disse o presidente Jair Bolsonaro.
A Reunião da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (FENASCE), realizada na tarde da última terça-feira 09/02, em Brasília (DF). Com a finalidade de discutir o planejamento estratégico da FENASCE para o ano de 2021 e prestar contas do último ano, por parte da diretoria financeira.
De acordo com Fernando Cândido, que é dirigente da Federação, algumas pautas importantes foram discutidas, como o Projeto de 1802/19, que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias e permite o acúmulo de cargo, atividade e remuneração com o exercício e o salário de outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional.
“Nós discutimos aqui estratégias de celeridade dos trâmites do PL 1802 para que o texto siga para aprovação no Senado, pois ele já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara”, explicou Fernando.
Outro tema amplamente discutido durante a reunião foi a estratégia de luta em favor do reajuste do piso salarial da categoria para o ano de 2022. “Precisamos cobrar um reajuste que faça jus à nossa qualificação, já que passaremos a ser técnicos”, afirmou Fernando Cândido ao lembrar da implementação do programa “Saúde Com Agente”, um plano proposto pelo Ministério da Saúde (MS) que inclui a formação técnica dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente Jair Bolsonaro acaba de chegar em Alcântara (MA), para participar de entrega de títulos de propriedade no município. O evento ocorrerá no Centro de Lançamento de Alcântara, que foi cedida para uso comercial segundo termos do Acordo de Salvaguardas entre o Brasil e os Estados Unidos.
Além da entrega dos primeiros registros dos Contratos de Doação dos lotes rurais e urbanos para as famílias remanejadas da área, honrando um passivo antigo, a cerimônia também marca a integração entre a atividade aeroespacial e o desenvolvimento local sustentável, visando trazer benefícios econômicos em nível local e regional, bem com o progresso científico e tecnológico.
A cerimonia de hoje faz parte do programa Titula Brasil e entregará títulos a famílias de cinco das sete agrovilas da região, que não são apenas quilombolas. Outras famílias também serão contempladas com a titulação.
A região reúne comunidades quilombolas reconhecidas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outras comunidades agrárias que, desde a criação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na década de 80, foram remanejadas.
Alcântara foi escolhida ainda no final da década de 1970 oi escolhido para abrigar o novo Centro de Lançamento em virtude, principalmente, de seu posicionamento próximo à linha do Equador e da estabilidade geológica e climática. O Centro brasileiro é considerado, inclusive, um dos mais bem localizados do mundo. Para implantar o projeto, foi necessário desapropriar uma área de 62.728,31 hectares.
A emissão e registro dos Contratos de Doação da União, referentes ao processo de relocação de comunidades por ocasião da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, representa o cumprimento pela União de compromisso pendente com essas comunidades desde a década de 1980.
Em razão da pandemia de Covid-19, muitos Estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval.
Apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab) informa que, de acordo resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/2 - segunda e terça-feira de carnaval - não haverá atendimento ao público nas agências.
O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00.
Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.
Constituição
“Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Rocha.
O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Deputado fala sobre a proposta de lei em vídeo nas redes sociais:
O Deputado Hildo Rocha (MDB - MA), fala um pouco do projeto de lei nas suas redes sociais. Confira assistindo clicando abaixo:
O prefeito de Coelho Neto - MA, Bruno Silva, autorizou nesta segunda (08) o cumprimento da Portaria GM/MS nº 3.317, de 07 de dezembro de 2020, que fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.
Com o cumprimento da medida, o valor de incentivo financeiro federal em 2021 para a categoria sobe para R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), que deverá ser pago em fevereiro, junto com o retroativo de janeiro.
Em reunião com a secretária de Saúde, Josely Almeida, o prefeito também determinou que fosse providenciado a compra do material de apoio aos agentes comunitários de saúde e que fosse estendido o benefício aos agentes de endemias.
Sobre a o pagamento da folha de servidores municipais, a Prefeitura tem a esclarecer o que abaixo segue:
1. Diferentemente do que tem sido propagado por uma onda de boataria sem qualquer fundamentação documental, o governo municipal esclarece que a folha dos seus servidores referente ao mês de janeiro está 99% conclusa;
2. A não totalidade no pagamento destes 1% não foi ocasionada por falta de recursos, mas por algumas inconsistências que acabaram retardando a operação, tais como: a dificuldade na liberação das chaves bancárias, falta de informação no resumo de pontos, ausência no recadastramento, problemas com entrega das contas e bloqueio de conta pela agência bancária;
3. Diferentemente do governo anterior que no mês de janeiro de 2020 tinha apenas 70 contratados na educação, este governo iniciou o ano aditivando o contrato de 406 servidores para garantir o término do ano letivo em razão da pandemia;
4. O pagamento da folha dos aposentados e pensionistas fora concluída em sua totalidade;
5. Aos servidores da Secretaria de Educação que não receberam gratificação, já foi autorizado que esta seja incorporada no pagamento do mês de fevereiro;
6. Com o pagamento dos seus colaboradores de janeiro, a Prefeitura de Coelho Neto contabilizou o valor bruto de R$ 5.323.543,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais);
7. Os servidores que apresentarem alguma inconsistência podem se dirigir aos respectivos setores para resolverem suas demandas.
8. Por fim, o governo municipal reafirma seu compromisso com a transparência e com a valorização dos seus colaboradores.
A Secretaria de Educação informa aos senhores pais e/ou responsáveis que as matrículas para alunos novos ocorrerão no período de 08 a 12 de fevereiro de 2021, no horário de 8h às 11h e 14h às 17h na escola mais próximas de sua casa.
DOCUMENTOS NECESSARIOS:
a. Apresentação da certidão de nascimento do aluno (a);
b. Uma foto 3x4 recente;
c. Histórico escolar (ou declaração provisória, válida até 30 de abril de 2021);
