A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, de 17 a 20 de abril, atividades de fiscalização em áreas de disposição final inadequada de resíduos (lixões) no interior do Estado.
Nos municípios de São João dos Patos e São Domingos do Azeitão as fiscalizações ocorreram a partir de denúncias realizadas pela comunidade que reside na área em torno e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Ainda em São João dos Patos, diante da preocupante constatação de disposição inadequada (sem qualquer tratamento) dos resíduos de serviço de saúde (resíduos perigosos) no lixão municipal, vistoriou-se também o hospital municipal. “O intuito foi verificar se as normas e exigências legais estão sendo atendidas desde o momento da geração do RSS até a sua destinação final, haja vista que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os resíduos (RSS) por eles gerados”, disse a Supervisora de Resíduos Tóxicos e Perigosos da SEMA, Rayra Soares.
Já o município de Fortaleza dos Nogueiras, foi sentenciado pelo Ministério Público Estadual a implantar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Neste cenário, a SEMA esteve no município a fim de prestar apoio ao município na orientação ao cumprimento da PNRS, além de fortalecer a municipalidade ao apoiar na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, destacou a Superintendente de Gestão de Resíduos da SEMA, Ticianne Andrade.
Ascom SEMA
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