domingo, 21 de maio de 2017

PEC das Eleições Diretas será votada na próxima terça (23), confirma Rubens Jr

O deputado, que é líder da bancada do PCdoB na Câmara, afirma ser consenso
entre todos do partido, que a realização de eleições diretas é o melhor caminho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcou para a próxima terça-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. É o que confirma o deputado federal e líder da bancada do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior (PCdoB).
Ele afirma ainda ser consenso entre todos do Partido Comunista do Brasil, que a realização de eleições diretas é o melhor caminho. “O PCdoB tem como visão fazer valer o voto popular, e este governo se desfez pelos seus próprios atos”, ressaltou o deputado.
Segundo ele, a PEC, que já está pronta para ser votada, propõe eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos seis meses finais, a PEC mantém a previsão de eleição indireta.
IMPEACHMENT
Além do PCdoB junto com deputados do PSol, PDT, PT, Rede, PSB, e parlamentares de partidos como PTB e PHS, protocolaram, na última quinta-feira (18), na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade. “Fomos responsáveis pela produção do documento e defendemos que são claras tentativas de obstrução da Justiça. Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. A conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”, afirma Rubens Júnior.
De acordo com o parlamentar, nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará na Câmara dos Deputados neste dia. A CCJ só funcionará para votação da PEC das Diretas. “Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento. O que estamos vivendo não é uma briga de partidos e sim a queda da República”, frisa.
“Governo Michel Temer chega ao fim sem legitimidade”, afirma Rubens Júnior
Em artigo divulgado neste sábado, o deputado federal Rubens Pereira Júnior ainda descreve o atual cenário político nacional e afirma categoricamente que o “Governo Michel Temer chega ao fim sem legitimidade e mergulhado em corrupção”. Rubens destaca também a falta de apoio popular devido a pautas regressivas que “retiram direitos”.
Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação em que o presidente Michel Temer, em março, dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato.
Para o parlamentar, diante destes fatos, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo. Ele também compara a situação de denúncias no ex-governo Dilma Rousseff (PT). Para Rubens, há uma grande diferença, pois antes haviam apenas dúvidas quanto às ‘pedaladas fiscais’.
“Há claramente crime de responsabilidade”, assegurou. “Diante dessa situação insustentável, existem apenas três caminhos: renúncia, impeachment ou cassação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tem argumentos de sobra para cassar o mandato e convocar novas eleições”.


Fonte: Assessoria de Comunicação