Fundamento Constitucional: O
aluguel social constitui manifestação da dimensão positiva do direito à
moradia, íntima e indissociavelmente ligado ao princípio da dignidade da pessoa
humana. 2) Base legislativa: a) Legislação Federal: - Lei nº8.742/93 (Lei
Orgânica da Assistência Social): Prevê a possibilidade de criação de benefícios
eventuais para atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporária e
calamidade pública. “Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais aqueles que
visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda
mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. (...) § 2º
Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender necessidades
advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a
criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a
nutriz e nos casos de calamidade pública. ”
A Prefeitura de coelho Neto – MA,
Através da Secretaria de Assistência Social e da Defesa Civil, visando
proporcionar uma melhor qualidade de vida a uma família que estava vivendo em
uma situação de alto risco morando de favor em um curral, isso mesmo em curral,
junto com animais, após os assistentes sociais tomarem conhecimento da situação
comunicarão ao coordenador da defesa civil Bruno Cruz que foi ao local e
constatou a precariedade em que a família vivia.
Em Coelho Neto existem outras famílias beneficiadas com este aluguel social que é provido exclusivamente pela prefeitura sem nenhuma ajuda da esfera Estadual ou Federal.
" Sabemos que existem outras famílias aguardando por este beneficio mais infelizmente temos que seguir um padrão bem criterioso como: situação Habitacional e estrutural da habitação, quantidade de crianças na casa e a situação dos idosos." disse Bruno.
Bruno Cruz ainda relatou ao Blog que ao
ir local e ver como aquela família vivia acima de tudo aquela criança “fizemos
um relatório como é de praxe e procuramos imediatamente intermediar junto a
secretária Sônia e explanamos a situação, que se sensibilizou, confiou naquilo
que dizíamos e autorizou de forma imediata a procura de uma habitação digna
para aquela família, e graças a Deus hoje estão em uma casa nova segura e com condições
básicas de moradia" contou Bruno Cruz.
A família em questão é formada
por 02 adultos e 3 crianças de 01, 04 e 08 anos vivendo apenas do bolsa
família, vivendo em condições mínimas de subsistência, autorizou de imediato
que que a família fosse alocada para uma moradia descente.
Bruno Cruz, deste que assumiu a pasta vem elaborando vários relatórios sempre em parceria com a secretária Sônia Maria, visando o melhor para as famílias carentes de nossa cidade que estão vivendo em situação de risco
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