Os eleitores que não votaram e nem justificaram ausência nas últimas três eleições terão até a próxima segunda-feira (6) para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral.
Quem estiver nessa situação e não for regularizar terá o título cancelado. Com isso, a pessoa não poderá tirar passaporte, renovar CNH. inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública ou ser empossado para essas funções e renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
Segundo a Justiça Eleitoral, para se adequar, é necessário ir a um cartório eleitoral mais próximo ou posto de serviço da Justiça Eleitoral portando: RG ou documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor. A multa a ser paga é de R$ 3,50.
Do total de 2,6 milhões de brasileiros em situação irregular, apenas 84.596 já conseguiram evitar o cancelamento. Esses dados são atualizados diariamente e podem ser consultados no Portal do TSE.
No Maranhão, dos 4.537.237 eleitores, 61.440 estão passíveis ao cancelamento. Já em São Luís, dos 692.497 eleitores, 15.461 estão passíveis ao cancelamento.
Como consultar
Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta é simples e gratuita na página principal do Portal do TSE, na área de “Serviços ao Eleitor”.
Basta procurar a opção “Situação eleitoral”, no canto superior esquerdo do site. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Por meio das redes sociais (Facebook e Twitter) do TSE e também pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.
Se a situação estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela Internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na página do TSE: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.
Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União(GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.
Prazos
Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
Fonte: MA 10
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