De ordem da Ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão, Dra. Rita de Cássia Maia Baptista, informo que a denúncia sigilosa recebida e registrada nesta Ouvidoria através dos Cadastro de Manifestação nº xxxxxxxx e registrado sob o protocolo nº xxxxxxxxx foi encaminhado por meio de Ofício, para o MP/MA, o qual informou que foi instaurada as Noticias de Fato.
Com finalidade de colher elementos acerca da demandas , bem como , foi adotada como providência preliminar a notificação do Prefeito Municipal para se manifestar em ambas as noticia de fato, no prazo de 10(dez) dias a contar do seu recebimento. E foi ajuizada a AÇÃO CIVIL PÚBLICA com a finalidade de obrigar o Município a realizar concurso para Professor.
Informações : PGJ - MA.
Informações : PGJ - MA.
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