Enquanto não entra em vigor o aumento do repasse para os municípios, promulgado no Congresso Federal em dezembro de 2014, as 217 cidades maranhenses perderam cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O levantamento foi elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famen), com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e da Receita Federal.
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| O Brasil está em crise? - Foto: Shutterstock |
O repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE), referente ao mês de setembro, foi R$ 16,6 milhões menor que o valor recebido no mesmo mês do ano passado. O valor representa uma queda de 4,58% em termos nominais e 12,64% em termos reais no valor dos repasses federais para o Maranhão. Hoje, as transferências federais representam a metade do orçamento do estado.
Diante da atual crise econômica vivida no Brasil, a disponibilidade orçamentária limitada tem sido uma tendência constatada nos meses anteriores. Com a diminuição dos repasses federais, os estados e municípios têm relatado dificuldades, já que a transferência é imprescindível para a manutenção de obras, serviços públicos, custeio da máquina pública e investimentos.
Para a secretária de Estado do Planejamento, Cynthia Mota, a redução da atividade econômica, ocasionada pela diminuição na arrecadação de impostos e em virtude da desaceleração da economia é um dos fatores que ocasiona a redução no repasse de recursos para os estados.
A receita proveniente do FPE para o Maranhão, em setembro de 2014, foi de R$ 364,4 milhões. No mesmo mês de 2015, o montante recebido foi de R$ 347,7 milhões, uma redução de R$ 16,6 milhões, em termos nominais. Se acrescentar a inflação acumulada ao valor de 2014, o valor no mês de setembro chega a R$ 50,2 milhões.
Os efeitos da crise econômica global alcança o Brasil e todos os estados da federação, refletindo nas transferências obrigatórias mensais que a União faz para os estados.
“O Maranhão tem se esforçado para driblar os efeitos da crise. O estado busca alternativas para melhorar a arrecadação própria a partir dos estímulos à economia local ao mesmo tempo em que reduz fortemente as despesas com custeio, revisando contratos e sendo eficientes na alocação dos recursos”, finalizou Cynthia.
O FPE é composto por dois impostos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Sobre cada um deles, a União destina 21,5% para a formação do Fundo. Assim, quando o Governo federal arrecada menos impostos em virtude da desaceleração da economia, há um menor repasse de recursos para os Estados.
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