A transferência dos recursos federais aos Municípios para financiamento da Saúde de dezembro, possivelmente, não será feita integralmente. A informação é do Ministério da Saúde (MS) e foi levada à reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em resumo, a pasta não conseguirá cumprir com mais essa obrigação, além de já vir atrasando alguns repasses.
No encontro ocorrido em Brasília, na segunda semana de dezembro, o secretário executivo do Ministério, Agenor Alvares, disse não haver novidades sobre os repasses de dezembro. "É certo que o repasse do dia 10 não será feito na data, os responsáveis estão trabalhando para que esse recurso saia neste mês”, esclareceu o representante do governo. Ele foi sarcástico ao dizer: “estamos em uma crise, não podemos fabricar dinheiro, temos que esperar notícias da Fazenda para afirmar qualquer coisa".
Já o ministro da Saúde, Marcelo Castro, tem informado que os recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) dos meses de dezembro e janeiro serão parcelados. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tal medida tem causado situação danosas e estressantes aos gestores, aos profissionais de saúde e aos usuários.
Para a entidade, agora ainda tem mais essa, o governo não consegue garantir os repasses integrais e muito menos o cumprimento das datas estabelecidas. Diante desse cenário, a entidade alerta os Municípios para as consequências das ações do governo e alerta para um período muito difícil, de incertezas e de provável caos.
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