Diante da queda de receitas e do limite definido em lei para gastos com pessoal, governos e prefeituras afirmam não ter recursos para garantir o aumento do piso nacional dos professores.
O reajuste do salário acontece em janeiro, e a estimativa é de um índice de 11,3%, pago a profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
“A queda de arrecadação é brutal, e temos um problema sério de previdência social. Os Estados estão estrangulados”, diz Murilo Flores, secretário de Planejamento de SC e presidente da Conseplan (conselho de secretários estaduais da área).
No mês passado, a entidade e outros dois conselhos (de secretários de Fazenda e Administração dos Estados) encaminharam carta ao governo federal apontando a “impossibilidade” de arcar com essa nova despesa.
No documento, pedem “a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério, enquanto perdurar a crise econômica no país”.
Secretários de Educação argumentam que o reajuste do piso impacta não só no salário do professor em início de carreira, mas também traz reflexos para os servidores dos demais estágios, que pressionam por reajuste semelhante.
“A dificuldade não é só aplicar a base, mas replicar o reajuste. A valorização do docente é uma unanimidade, mas não podemos descolar isso do fato de que o professor tem um peso muito grande no gasto de pessoal dos Estados”, diz Frederico Amancio, secretário de Educação de PE.
Hoje, o Estado paga acima do piso, mas abaixo do novo valor, se mantido o reajuste estimado. O aumento terá impacto imediato na remuneração de cerca de 1.500 professores – a rede possui 23 mil.
Segundo dados mais recentes, PE destina 50,3% da receita estadual ao gasto de pessoal. O limite em lei é de 49%.
No Rio Grande do Sul, o índice está em 47,1% – abaixo do teto, mas já em um patamar em que a legislação impõe restrições a contratações e reajustes. “Sequer temos a garantia do pagamento em dia do salário dos funcionários. Não há como suportar a repercussão financeira da implantação do piso”, diz o secretário de Educação do Estado, Carlos Eduardo da Cunha, que teme greve em 2016.
A preocupação é compartilhada por municípios.
Trabalhadores em educação destacam que uma das metas do Plano Nacional de Educação é equiparar o rendimento médio dos professores com profissionais de escolaridade equivalente.
“Vamos interromper uma evolução definida em lei”, diz Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Já o Ministério da Educação diz que busca soluções para o tema.
Por Folhapress
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