A secretaria de Saúde de Coelho Neto - MA, realizou nesta sexta - feira 03, de Dezembro, o repasse do governo do estado do PECAPS-Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária, referentes aos meses de Abril, Maio e Junho.
A complementação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Maranhão, uma das propostas cumpridas do Programa de Governo apresentado pelo governador Flávio Dino, foi construído com base no diálogo entre o poder público estadual e os representantes da categoria. Várias reuniões foram realizadas para construção da minuta do projeto.
A Lei nº 10.583 foi publicada no Diário Oficial no dia 24 de abril de 2017. Porém, o processo iniciou ainda em 2015, quando, recém-empossado, Flávio Dino reuniu-se com mais de 5 mil agentes no Seminário de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e anunciou a ampliação salarial da categoria.
O secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, destaca que os agentes são grandes atores na atenção primária e que o incremento salarial vai estimular a categoria a trabalhar de forma mais sistemática, cumprindo as metas estabelecidas.
“A política é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais. Os agentes são aqueles profissionais que vão de casa em casa, acompanhando a saúde da comunidade e identificando pessoas em risco para encaminhar ao serviço de saúde”, comenta Marcelo Rosa.
O repasse financeiro será feito quadrimestralmente, com base na quantidade de ACS e ACE do mês anterior ao da avaliação também quadrimestral realizada pela SES.
Adesão dos municípios
Os municípios interessados em participar da PECAPS precisam procurar o Departamento de Atenção à Saúde da Família da Secretaria Adjunta da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, para assinatura do termo de adesão. Contudo, a transferência dos recursos é atrelada ao cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A Lei n.º 10.583 estabeleceu quatro metas: implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.
Entenda a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária
O que é?
A política estabelece o incentivo financeiro para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão, de, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.
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