Na última sexta-feira (3 de julho), a juíza do Trabalho substituta da 1ª Vara do Trabalho de São Luís Joanna D’arck Sanches da Silva Ribeiro realizou audiência do processo trabalhista nº 0073000-74.1994.5.16.0001, na qual foi homologado acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, de Refrigeração, de Informática e nas Empresas de Manutenção e Montagem do Estado do Maranhão (SINDMETAL) e o Consórcio Alcoa Alumínio S/A & Billiton Metais S/A (ALUMAR), na importância de R$4.483.477,35.
Segundo o acordo, desse valor, a empresa reterá o valor relativo ao Imposto de Renda (IRRF) e contribuições previdenciárias, referente à cota dos empregados, de forma individualizada para cada trabalhador. Também serão descontados os honorários advocatícios, restando, após todos os descontos, o valor líquido de R$2.231.334,30 a ser depositado em conta corrente do SINDMETAL, que comprometeu-se a repassar a cada trabalhador os seus valores individualizados.
O acordo refere-se exclusivamente ao pagamento de adicional de periculosidade devido a 38 trabalhadores e não pago pela empregadora. Se a ALUMAR não cumprir os termo desse acordo, pagará multa de 20% do valor bruto estipulado na Ata de Audiência.
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