Para reduzir impostos para proprietários de motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o governador Flávio Dino sancionou nesta quinta-feira, 16, a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A ação integra o conjunto de iniciativas do Governo do Estado para melhorar a Educação no Trânsito e promover a legalização de motocicletas que estão em circulação.
Com o programa, haverá três novidades para o pagamento do imposto de motos que custem até R$ 10 mil. Para garantir os benefícios, os proprietários deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
Os benefícios são três. O primeiro deles será a isenção de 50% do valor do pagamento do primeiro IPVA, para motos novas cujo valor de compra seja menor ou igual a R$ 10 mil. O benefício é limitado a uma moto por beneficiário.
O segundo diz respeito às motos de até R$ 10 mil compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas. Para regularizá-las junto ao Detran, o proprietário terá a anistia de todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, caso regularize a sua situação até o dia 31 de dezembro de 2015. Com isso, o Maranhão dá um grande passo para a legalização da frota de motos que, hoje, possui 40% de veículos sem registro no Detran.
A terceira modificação diz respeito ao valor total dos IPVAs cobrados a partir de 2016 para todas as motos de até R$ 10 mil. A alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto, o que representa uma grande redução para a carga tributária do contribuinte, que pagou como taxa de IPVA o equivalente a 2% do valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação.
O governador Flávio Dino destacou os benefícios para a Saúde Pública, Segurança e melhorias no Trânsito. “O Programa garante maior segurança no trânsito, pois cria melhores condições de trabalho aos motociclistas. Por outro lado é uma ação preventiva em relação à saúde pública. Condutores sem habilitação, que não usam capacete e não cumprem a lei seca geram acidentes que são verdadeiras tragédias”, disse o governador.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Açailândia relembrou que esta era uma antiga reivindicação da classe. “Essa é uma das causas que tanto lutávamos, a categoria está sendo beneficiada e nós só temos a ganhar com esse novo programa. Ele vai trazer mais responsabilidade aos mototaxistas, gerando mais segurança no trânsito e benefícios para todos nós”, disse Rosemiro Ferreira.
O deputado estadual Rigo Teles, relator da lei que cria o Programa Moto Legal, destacou o reconhecimento do Governo do Estado e dos parlamentares a uma das classes de transportes mais viáveis nos municípios do Maranhão. Durante o evento, o diretor do Detran, Antonio Nunes, ressaltou a importante redução no valor do emplacamento de motos em 2015, que caiu de R$ 116 para R$ 68, o que significa 41% de redução para o emplacamento de motos.
Resultados na segurança e na saúde
As medidas têm impacto na segurança, no trânsito, na saúde pública e na arrecadação fiscal do Estado. O Programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, o que reduz os acidentes e a superlotação dos hospitais; com o incentivo à legalização há uma redução da utilização de motos para o crime e os benefícios fiscais do Programa reduzem a carga tributária de veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais.
PROGRAMA MOTO LEGAL (Governo do Maranhão)
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Veículos
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Período
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Benefício
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Motos Novas
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Efeito Imediato
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Redução 50% pagamento do primeiro IPVA.
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Motos Não Emplacadas
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Que se regularizem até o dia 31 de dezembro 2015.
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Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas.
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Motos Antigas e Novas
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A partir de Janeiro/2016
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Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto.
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*Todos os benefícios valem para as motos que custam até R$ 10 mil reais.
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