Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde foi aprovado de forma escalonada.

Depois de muitas discussões e expectativas, finalmente foi aprovado o relatório final que define o reajuste do Piso Salarial.

Foi aprovado hoje (20/06/2018) na Comissão Mista Especial, o reajuste do Piso Salarial Nacional dos ACS E ACE . Foi aprovado ainda a data base que será em Janeiro de cada ano.

A proposta que foi aprovada na Comissão, mas ainda falta ser aprovada na Câmara e no Senado foi a seguinte:

2019: 1.250,00

2020: 1.400,00

2021: 1.550,00.

2022: Será definido em negociação. Será obrigatório o reajuste em 1° Janeiro do corrente ano.

O relatório terá que ser votado em plenário para a aprovação.

Piso sem reajuste há quatro anos:

Desde 2014 o Piso Salarial da Categoria foi aprovado e ficou congelado por 4 anos, no valor de R$ 1.014,00. Com isso a perda inflacionária acumulada do período de 2015 a 2018 ficou superior a 30%.

Reajuste do Piso teve diversas propostas de valores e reajustes:

Antes de chegar nesse final, o Piso Salarial passou por diversos valores diferentes:

• PEC 22: Definiu o Piso Salarial em R$ 1.600,00:

Em tramitação desde 2011, a PEC 22, além de definir o Piso Salarial da categoria, também regulamenta a aposentadoria especial dos ACS e ACE.

• Reajustes no próprio MP 827/2018:

Quatro propostas de reajuste foram apresentados na MP 827/2018:

A Primeira Proposta, trata do deputado Luiz Henrique Mandetta, no valor de  R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais.

A Segunda Proposta, trata do deputado Odorico Monteiro, no valor de R$ 1.402,80 e reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).

A Terceira Proposta, é do deputado Raimundo Gomes de Matos, que quer estabelecer o piso em R$ 1.335,60  e o reajuste anual segundo a inflação no 1º dia do mês de janeiro, de cada exercício, a partir do ano de 2019, segundo o índice de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior.

A Quarta e última proposta, é do deputado José Guimarães,  no valor de R$ 1.268,29 (mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) mensais, desde que haja previsão orçamentária correspondente.

Diante de todas elas a que prosperou não foi nenhuma da citada. Em breve nosso blog trará a proposta mais esmiuçada para a categoria.

Via: Blog do Ivando Agente de Saúde.