quarta-feira, 19 de abril de 2017

Um empecilho chamado “imunidade parlamentar”

Luiz Carlos Borges da Silveira, ex- Ministro da Saúde, explica porque existem tantas dificuldades para condenar políticos

 


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O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas e fazem referência a um julgamento especial e particular quando os mesmos são alvos de processos penais. Tal direito é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública: Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral da República, Ministro e membros do Congresso Nacional. Segundo a Constituição Brasileira, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com esse direito passa a ser competência do Supremo. Porém, para o ex-ministro da Saúde e Deputado Federal, Luiz Carlos Borges da Silveira, esse dispositivo acaba retardando a tramitação dos processos e aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias em determinados casos.



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Luiz Carlos Borges da Silveira, ex- Ministro da Saúde

Segundo Borges da Silveira, um bom exemplo desse empecilho é a própria Operação Lava Jato. “A grande dúvida dos brasileiros quando a operação é justamente isso, por que empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos? O foro privilegiado explica”, comenta.

Já no que se refere a imunidade parlamentar, o ex-ministro explica que essa é outra garantia dada aos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores) para que possam exercer as suas funções sem violações ou abusos, atuando com liberdade e independência no exercício de suas atividades sem o risco de serem processados judicialmente. “Diz-se, com certa razão, que se tornou espécie de salvo-conduto em casos de crime comum. Muitos são exemplos de candidatos que lutam de todas as formas para se eleger e assim conseguir o mandato que lhes resguarda de delitos que não são decorrentes de opiniões, palavras e votos”, completa.

Para finalizar, Borges da Silveira alerta que só uma mobilização popular é capaz de fazer com que isso acabe. “Pode parecer utópico, mas seria o momento de se aproveitar os bons ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo, para fazer essas mudanças. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade parlamentar, não será um mudança fácil, porém, se nós tivermos essa vontade de mudar, podemos conseguir, ainda que demore algum tempo”, completa.

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