Os estabelecimentos funerários e com atividades similares foram fiscalizados em Coroatá - MA, nesta semana nos dias 24,25,26 e 27, o alvo da fiscalização direta da Vigilância Sanitária Municipal da cidade realizada pelos fiscais da VISA tiveram como objetivo garantir o cumprimento da legislação do segmento, eliminando possíveis riscos de contaminação que podem ocorrer no processo de decomposição natural de corpos sem vida.
Foram fiscalizadas as técnicas de tanatopraxia (técnicas de conservação de cadáveres como o embalsamamento), o procedimento de preparação de um cadáver para o velório ou funeral é fiscalizado com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Nº 33, DE 8 DE JULHO DE 2011, que dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Traslado de Restos Mortais.
O chefe do departamento de Vigilância Sanitária de Coroatá Hallison Wanderley, ao Blog que esses procedimento somam critérios estabelecidos pelas RDC nº 50/2002 e nº 306/2004 (ambas também da Anvisa) e à Resolução CONAMA nº 358/2005.
Hallison também explicou que entre os itens vistoriados na fiscalização da atividade estão a remoção, higienização, tamponamento de orifícios, conservação e transporte de restos mortais humanos; o cumprimento da documentação exigida, como um alvará ou licença sanitária; a obrigatoriedade de um profissional da área de medicina legal como responsável técnico; a adequação das instalações para a atividade fim; a utilização de produtos regulamentados pela Anvisa; e a utilização de um Plano de Gerenciamento de Resíduos, entre outros itens.
“Estamos buscando o cumprimento das leis vigentes, e procurando também conscientizar a todos os envolvidos da necessidade dos cuidados adequados de biossegurança para se evitar a contaminação de pessoas ou do ambiente, e garantir ao ser humano o direito de ter seus restos mortais tratados com respeito e a dignidade, para o seu destino final”. Finalizou o chefe da VISA do municipio
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