 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias terão salários adequados à lei nacional 11.350/2006. — Foto/Reprodução. |
Com atraso de 9 meses, a Prefeitura de Macaé (RJ) encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar 008/2021, que dispõe sobre a adequação do vencimento base inicial dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias à lei nacional 11.350/2006. A decisão foi anunciada na sexta-feira (17), no Gabinete do Prefeito Welberth Rezende, durante reunião com representes das categorias
De acordo com o prefeito, o salário dessas categorias estava abaixo do piso nacional. A complementação salarial aplicada para adequação por ora do vencimento base inicial acarreta diferenças nos cálculos de outros direitos, gratificações e adicionais legalmente estabelecidos as categorias.
“Com o reajuste, os agentes terão o reflexo financeiro em todos os direitos, como insalubridade, triênio, décimo terceiro, férias e contribuição previdenciária. É um momento de celebração. Estamos trabalhando para aprimorar e valorizar os servidores”, destacou o prefeito Welberth.
A Lei complementar entrará em vigor em primeiro de janeiro de 2022, quando se encerra o período de validação da Lei federal 173/2020, que proíbe o reajuste no salário de servidores durante a pandemia de covid-19.
Participaram da reunião o Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal; Secretário Adjunto de Atenção Básica, Luís Carlos Braga; o Presidente da Câmara, vereador Cesinha; e o vereador Alan Mansur.
Prefeitura de Macaé
CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário