Pesquisa revela que 360 mil agentes de saúde (ACS e ACE) desejam a Federalização

Foto: Reprodução.

O que era para ser uma simples bandeira de luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, infelizmente, se tornou uma grande falta de respeito aos interesses dessas categorias, ignorados e "tratorados" pelos que se dizem representar a nível nacional. O que se vê é interesses em defender pautas próprias com o objetivo de enaltecer o CNPJ das das intuições. Estas que, pelo que parece, vê nos agentes apenas fonte de renda extra e curral eleitoral para fortalecer os candidatos que escolhem. Parece duro, mas a realidade ainda é expressivamente pior do que isso.

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões

A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 

A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. 

15 anos de luta pela desprecarização

Já são mais de 15 anos de luta pela desprecarização, até hoje não tivemos avanços que tornasse possível acabar com os desvios dos recursos destinados aos agentes e as demissões em massa. A categoria continua nas mãos dos prefeitos. Inclusive, prefeitos de partidos em que a Marivalda faz parte e outras lideranças também.

Pedidos de desculpas da presidente

Agora deu para entender porque a criadora da criadora da Associação Fnaras, Marivalda Pereira Araujo, na última Audiência Pública da Câmara dos Deputados (28/05), reconheceu que errou (veja o vídeo), quando estava na CONACS. A suplente de deputado do PT na Bahia, presidente do partido em sua cidade, Guanambi (BA), deixou a categoria voando, sem entender quais foram os erros.  Ela  pediu desculpas pelos erros, mais não teve a coragem de dizer quais foram os erros que prejudicou os agentes. Ela não disse, justamente porque os erros foram terríveis e irreparáveis, além de serem acompanhados de negligência institucional, que ocasionou a demissão de milhares de ACS/ACE, devido aos erros do texto da Lei 11.350 e os 15 anos sem os corrigir. 

Na Audiência Pública dia 28/05, a suplente de deputado do PT, Marivalda, desafiou a Ilda Angélica Correia (CONACS) para que reconhece os erros da Confederação. Mas, Ilda ignorou o desafio. A assessora jurídica da Associação Fnaras, também reconheceu os erros, sem os qualificar, exatamente pelo mesmo motivo.  

Mais de dois milhões de reais

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? 

Entre 2019 e 2020, somente a CONACS, em apenas um Congresso Nacional, iria captar quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) dos ACS/ACE. Em 2019, a categoria foi informada pelo fato e se manifestou contra pelas redes sociais. O evento foi adiado, ainda em 2019. Em 2020, o evento que seria mais caro do que um Congresso Internacional de Medicina, não ocorreu como estavam planejando, até porque a pandemia não permitiria.

Demissões em massa

Estamos diante de uma situação muito crítica, tanto para os ACS, quanto para os ACE. São 15 anos de demissões em massa. Por meio do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e mídias sociais integradas dos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde foram feitas várias denúncias dessas demissões. Infelizmente, as lideranças que se dizem ter legitimidade para representar a categoria no Brasil, ficaram em silêncio. Apenas falavam em falsas 

De cada 10 ACS/ACE, 9 desejam a Federalização

Embora a grande maioria da categoria tenha interesse na Federalização, ou seja, em ser servidores públicos federais, os diretores das instituições ignoram. Eles não aceitam perder mãos das vantagens que a situação atual garante para eles. Inclusive, essa é a possível causa do silêncio durante as demissões em massa a os desvios milionários de recursos destinados aos agentes. 

Dinheiro roubado dos ACS/ACE

Ninguém denunciou os desvios milionários de recursos ao Ministério da Saúde - Alguém já ouviu falar de alguma liderança que foi em Brasília e protocolou uma denúncia diretamente no Ministério da Saúde, sobre os desvios de recursos dos prefeitos?

Pesquisa revela que 360 mil agentes de saúde (ACS e ACE) desejam a Federalização

Gráfico da Pesquisa realizada pelo JASB

Infelizmente os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil, que defende a Federalização estão sofrendo um terrível golpe. Diversos jogos de interesses estão deixando a pauta número um de lado para defender interesses de diretores de entidades, que diz representar os interesses dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Vamos avaliar detalhadamente a situação para que todos tenham conhecimento da realidade, não da falsa realidade dos discursos que vem sendo feita repetidamente, tentando fazer de mentiras verdades, por meio da mera repetição.

O Movimento Nacional pela Federalização dos ACS/ACE apoia a PEC 14/2021 e a PEC 22/2011. Ele acredita que as duas podem tramitar juntamente com a Proposta de Federalização. As duas PEC só fortalece a luta da categoria. Qual o problema? Quando uma proposta não é proposta pela direção de uma entidade, geralmente a sua diretoria é contra. Por isso houve muita oposição contra a PEC 14, até que, depois de muita pressão, as entidades se uniram. 

A Federalização visa tornar os ACS/ACE do Brasil, que tiver interesse, em servidores públicos federais. Com todos os direitos garantidos, inclusive, o recebimento de todo os seus pagamentos direto em suas contas. Não se trata apenas da desprecarização como tentam iludir a categoria. 

Como nasceu a Proposta de Federalização

A ideia de Federalização da categoria não é algo novo, foi debatido durante as articulações da Emenda Constitucional 51/2006, antes da existência da Lei Federal 11.350/2006. 

Recentemente ela partiu do ACE Jeison Caetano, da cidade de Araruama/RJ, em 06 de janeiro de 2019. Portanto, a nova luta de Federalização dos ACS/ACE fará três anos em janeiro. 

ACE Jeison Caetano

A Ideia Legislativa, registrada no Portal oficial do Senado Federal por Jeison Caetano ganhou força, depois que Samuel Camêlo usou as mídias sociais integradas da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) para fortalecer a luta. 

Desprecarização não é Federalização

A estratégia usada pelos que tentam desarticular a luta pela Federalização é tentar substituí-la pelo que chamam de Desprecarização. A ideia de desprecarização dos agentes existe desde antes da Emenda 51/2006. Foi graças aos vários erros do texto dessa emenda e da Lei 11.350/2006, que milhares de ACS/ACE foram submetidos a demissões em massa. Foi por esse motivo que na última Audiência Pública da Câmara dos Deputados sobre desprecarização dos ACS/ACE, houve reconhecimento de erros. A categoria ficou sem entender os motivos, mas, revelamos aqui! As demissões em massa poderiam ter sido evitandas, se os erros dos textos das leis tivesse sido corrigidos antes. 

Assim como o coordenador da CNF - Comissão Nacional da Federalização, Samuel Camêlo,  denunciou as brechas e erros das leis, que prejudicavam aos ACS/ACE, também a coordenadora Cláudia Almeida, em várias de suas falas fez as mesmas denuncias. Cláudia produziu vários vídeos denunciando os erros nos textos das leis, que prejudicaram a milhares de agentes, que foram compartilhados pelos voluntários da MNAS. Muitos não sabem, mas a PEC 14/2021 visa corrigir os erros da EC 51 e Lei 11.350. O que é ótimo, antes muito tarde do que nunca! Afinal, os erros estão nos citados dispositivos desde 2006.

A principal pauta nacional

A pauta número UM dos ACS/ACE de todo o Brasil é a Federalização. Embora as mentiras ditas nos discursos das lideranças diga que seja a Proposta da Instituição A, B ou C. Cada um delas mentem, quando afirma que outra proposta que não seja a Federalização está em primeiro lugar. 

Dados pesquisados pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (Pesquisa encerrada em 26/05/2021) revelam que, de cada 100 mil ACS/ACE 90 mil apoia a Federalização e somente 3,6% (menos de quatro por cento) é contra. Ora, se nos discursos as entidades dizem que representam a categoria, por que estão agindo contra os interesses dela? Por que as suas diretorias viram as costas para a principal pauta dos ACS/ACE? 

Movimento Nacional da Federalização

O Movimento Nacional da Federalização dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias foi responsável pelo levante nacional em 2009 e teve com principal emulsionamento a permanente falta de garantia de direitos dos ACS/ACE, situação evidenciada pelas inúmeras demissões em massa. O diferencial do Movimento é que ele formado predominantemente por agentes da base, trabalhadores/as que estão na área, no campo, levando sol e chuva diariamente. 

Golpes que os ACS/ACE já sofreram

É preciso recordar que a categoria já recebeu vários golpes ao longo desses 15 anos. Um exemplo sinistro foi o que ocorreu com o Projeto de Lei nº 7495/2006, que visava um Piso Nacional de valor ao que seria hoje dois salários mínimos. A categoria investiu milhões de reais, indo à Brasília, fazendo manifestações em massa no congresso durante 8 anos. No final de tudo, após a Marcha dos Prefeitos em 2013 e a derrubada do Painel do Congresso Nacional, foi aprovado um Piso Nacional que está congelado até hoje, ou seja, 7 anos após a sua criação. Tendo recebido apenas uma atualização em 2018. Temos aí 8 anos de luta, mais 7 anos de congelamento, totalizando 15 anos de golpe contra todos os ACS/ACE do país.

No início de 2015, o Ministério da Saúde tentou impedir novas contratação de ACE pelas prefeituras, inclusive, fez pressão para que houve demissões do número que estava acima do proposto pelo órgão da União. No ano seguinte, ou seja, no início de 2016, foram criadas pelo mesmo ministério as Portarias 958/959, que substituía os ACS's por técnico em enfermagem. 

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Como era o repasse do Ministério da Saúde antes do Piso Nacional  

O repasse feito pelo Ministério da Saúde, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde era corrigido todos os anos em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo, que também é corrigido anualmente. Ou seja, os ACS/ACE eram beneficiados com dois reajustes. Com a criação do Piso Nacional, em 2014, as duas categorias sofreram um terrível golpe, ou seja, herdaram um piso congelado até hoje. O pior é que na ocasião do golpe, muitas lideranças ainda fizeram festa, iludindo os trabalhadores com uma verdadeira bomba, que foi o congelamento do repasse do FNS, comentou Samuel Camêlo - Coordenador Nacional da Comissão da Federalização. 

7 anos de congelamento do Piso Nacional

O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original em 2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os mesmos deputados e senadores que sabotaram o valor de dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.