Federalização: O único caminho para tirar os ACS/ACE das garras dos maus gestores municipais

Publicado no Conexão Notícia  

Agentes de Saúde | Em 2019 nasceu uma importante bandeira focada na liberação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) das correntes da escravidão, impostas pelos maus prefeitos e demais gestores de suas equipes, tratava-se da Ideia Legislativa da Federalização, proposta pelo ACE Jeison Caetano (Araruama/RJ), cujo pai é um agente federalizado com todos os direitos garantidos.

Jeison analisou que os benefícios que o pai gozava durante a sua vida produtiva, também está acessível aos demais ACS/ACE do país, faltando apenas que ocorra a organização destes e foco no que deve ser o objetivos principal, ou seja, a Federalização.

A tramitação da Proposta Legislativa no Senado Federal tornou-se possível graças a uma grande mobilização nacional com o apoio de milhares de agentes, dos mais diversos municípios brasileiros e das ferramentas interativas da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, sob a coordenação de Samuel Camêlo. Este que foi responsável pelo desenvolvimento das primeiras ferramentas na central mundial de computadores voltadas exclusivamente aos ACS/ACE. Durante quase 20 anos, ele tem dedicado a sua vida ao voluntariado em prol da categoria.

Comissão Nacional

Samuel Camêlo propôs a criação da Comissão Nacional da Federalização - CNF. Diante das circunstâncias, teve em sua composição 5 coordenadores, a saber:

Jaison Caetano - Idealizador da Proposta de Federalização;

Rodrigo Lima - Responsável pela Articulação Nacional, juntamente como os demais;

Sandra Laurena - Convidada a integrar a CNF, após decisão da equipe.

Samuel Camêlo - Responsável pela articulação nacional nas mídias sociais e Mobilização Nacional;

Cláudia Almeida - Porta voz da comissão, também responsável em mobilizar a categoria.

Obs: Entre os 5 membros, que integram a CNF, não há hierarquia. As decisões são baseadas no voto, predominando o voto da maioria.

Movimento nacional contra a Federalização

Ainda em 2019, lideranças nacional realizaram uma Assembleia Extraordinária em Brasília com o objetivo de desarticular a maior mobilização da história da categoria, sob a liderança de um trabalhador do campo, sem fazer parte da elite. Sindicatos, associações, federações e confederação disseram não à Federalização. Criaram uma notícia falsa, atribuindo à CNM tal sugestão. 

Além da CONACS, a Associação Fnaras e a Fenasce já declararam ser contrárias a Federalização. Cada uma dessas instituições agregam vários sindicatos e associações. No caso da Confederação, agrega também as as Federações.

Por que são contra?

Conforme dados fornecidos por uma das citadas entidades acima, a receita gerada pelos ACS/ACE na condição em que estão é de quase R$ 400 mil ao mês e quase R$ 2.500.000,00 (dois milhão e meio ao ano). Portanto, as entidades se recusam a abrir mão de todo esse recurso. Não abrem mão, nem mesmo para beneficiar aos quase 400 mil ACS/ACE.

Como ficam os Sindicatos e associações com a Federalizações

Sem a precarização, sem os abusos dos prefeitos e a categoria recebendo todos os seus direitos direto em suas contas, não haveria motivo algum para manter a milionária despesa que existe atualmente. Portanto, sindicatos, associações, federações e confederação deixam de existir. Os quase dois milhões e meio não favoreceria uma única entidade nacional. Os outros milhões milhões, gastos pelos estados e municípios já não existiriam.

Entende qual é o problema da Federalização? Preferem que a categoria continue investindo milhões e milhões, sem receber prestação de contas descentes (raras as exceções de algumas entidades que possuem administração descente), quando deveriam fortalecer a luta nacional pela Federalização. 

Ataques contra a Federalização

Tanto o autor da proposta como as principais lideranças envolvidas no movimento nacional, foram atacados nas redes sociais de forma absurda. Os inimigos da Federalização não deram folga. A assembleia realizada em Brasília disseminou o ódio contra a única proposta capaz de acabar com as demissões em massa e desvios dos recursos destinados aos ACS/ACE, sem ter que ser regulamentada nos 5.570 municípios como ocorre atualmente com as leis federais criadas em Brasília. 

15 anos enxugando gelo

Criar leis pode não ser fácil, contudo, fazer com que sejam regulamentadas em todos os municípios, pode ser 100 vezes mais difícil, se não impossível, seguindo o contexto das leis que já foram criadas ao longo de quase 20 anos. Nenhuma dessas leis foram estabelecidas em todos os municípios do país. 

Cria-se uma PEC e, depois, ela se torna lei. Depois disso leva décadas para alcançar os municípios de forma uniforme. 

A Federalização como estratégia de mestre

A Federalização é o único caminho a garantir as conquistas da categoria, registradas em leis federais.

Durante os últimos 15 anos ACS/ACE sofreram toda a sorte de abusos, por meio de prefeitos, secretários de saúde e outros.

Várias leis federais foram criadas, mudando a constituição em diversas situações, por quase duas décadas. Mesmo assim, mais de 222 mil ACS/ACE continuam sem ter acesso a direitos fundamentais. A exemplo disso, o Piso Nacional, que ainda está congelado, tendo recebido uma atualização em 2018, parcelada em três vezes, mesmo depois de sete anos, continua congelado. E não é pago em inúmeras cidades, inclusive, capitais. Ainda hoje, a capital baiana paga R$ 877 de salário base. Menos de um salário mínimo. 

Cumpra-se a lei

Nenhuma lei federal pode ser imposta aos municípios devido a autonomia entre os entes, ou seja, as leis precisam passar votação em Câmaras Municipais de 5.570 municípios para poder serem impostas aos gestores municipais.

Com a Federalização: regulamenta a situação de todos os agentes, estatutários e contratados. Cada caso é analisado e tratado, conforme as suas peculiaridades.

Fonte: CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.