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| A Dra. Elane Alves e diretoras do FNARAS mantém agenda em Brasília, em atendimento as demandas dos ACS/ACE das bases. — Foto: Reprodução. |
Publicado no Conexão Notícia
Agentes de Saúde | Os coordenadores da CNF - Comissão Nacional da Federalização tem recebido atenção de forma ampla. Esta comissão representa o maior movimento nacional nascido nas bases dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quando falamos bases, nos referimos a cada cidades onde se localiza cada agente.
É importante fazer lembrar que esse movimento, que se fortaleceu em 2019 com a mobilização nacional em defesa da Federalização, foi totalmente ignorado pelas entidades que se dizem representantes legais da categoria. Essa situação mudou totalmente a realidade da luta da categoria em todo o país, quando o FNARAS aceitou defender as pautas da categoria, reivindicadas pelo movimento.
A PEC da Libertação das correntes da precariedade
Para atender as complexas demandas do Movimento Nacional da Federalização, que representa a categoria em suas cidades, o FNARAS construiu, conjuntamente com a Comissão da Federalização, a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização.
O Fórum, assim como a Comissão da Federalização estabeleceram uma aliança em prol dos interesses da categoria, totalmente isenta de bandeiras ideológicas, partidárias ou qualquer outra, que não seja o interesse dos ACS/ACE, que sofrem com a falta de garantia de seus direitos, suprimidos pelos maus gestores municipais e estaduais.
A CONACS e FENASCE representam a categoria?
A CONACS tem um histórico de atuação em Brasília, buscando criar leis que atendam as demandas das entidades que são filiadas a ela, exatamente como já foi dito pela diretora presidente, Ilda Angélica Correia.
Os coordenadores da Comissão Nacional da Federalização tem usado as redes sociais ligadas ao movimento para convidar a Confederação para fortalecer a grande agenda nacional que estão em andamento, em defesa dos interesses dos ACS/ACE de todo o Brasil.
Semelhantemente a FENASCE, que é formada por sindicatos de diversos estados do país, também está convidada para lutar por essa, que será a mais ampla conquista de toda a história da categoria.
É possível todas as três instituições, conjuntamente com as federações, sindicatos e associações, estejam unidas, não para defender interesses particulares, mas da categoria de ACS/ACE, conforme impõe a legitima representatividade.
PEC 22 (Proposta em 2011)
A CONACS, que já fez articulação em prol da formação técnica dos agentes, assim como diversas instituições representativas da categoria, agora prioriza a aprovação da PEC 22-A, cujo valor não corrigido é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), contudo, poderá ficar entre os dois salários mínimos. O detalhe delicado é que a Constituição não permite indexar tal salário como referência.
A Proposta do Fórum
O FNARAS também defende a PEC do Piso Nacional, porém, não nos moldes que está sendo apresentado, considerando que está fora da realidade da categoria. Hoje, os ACS/ACE já não são uma categoria de ensino fundamental, o nível é médio e está preste a ser técnico. Contudo, o valor com o qual a PEC 22 está sendo apresentada é de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), além de está presa no grau de formação de ensino fundamental. O que é prejudica a categoria de forma absurda.
Em diálogo com a assessoria jurídica do FNARAS, nos foi repassado que os valores que a instituição defende é de R$ 2.200 (dois mil e duzentos reais) para o ensino médio e R$ 2.750 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) para o nível técnico. Seja observado que os valores e os níveis são superiores aos que estão estabelecidos na PEC 22/2011, tal como está sendo observada nesse momento.
A desprecarização defendida pelo FNARAS
A palavra desprecarização, no contexto em que está sendo tratada na PEC apresentada pelo Fórum, tem relação direta com a garantia de todos os direitos conquistados. Hoje existem direitos estabelecidos em leis, contudo, sem o acesso da categoria garantido. O Fórum está trabalhando para derrubar os obstáculos, permitindo que todos os ACS/ACE tenham igual aceso aos seus direitos, sem os impedimentos que existem hoje. Detalhe: também busca acabar com o que está sendo chamado de "ACS/ACE de segunda classe," que são os agentes sem garantia de direitos na forma plena. A ideia é que todos tenham os seus direitos conquistados preservados, o que não ocorre atualmente.
AGENDA DAS BASES
É importante reprisar a verdade singular, de que o FNARAS vem com uma agenda indicada pelo Movimento Nacional da Federalização. Movimento fortalecido nas Redes Sociais por Samuel Camêlo e Cláudia Almeida. O FNARAS defende a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização (busca da garantia de todos os direitos dos ACS/ACE, que atualmente são negados pelos maus gestores, inclusive, a estabilidade nos cargos e um Piso Nacional justo, conforme o nível do profissional). O valor do Piso defendido por tal instituição chega a superara os dois salários, proposto pela CONACS.
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