PEC da Desprecarização e Aposentadoria Especial atinge assinaturas necessárias para tramitação no Congresso

 

Publicado no Conexão Notícia 

 Após intensas mobilizações nas últimas duas semanas, a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reagiu contra negligência nacional histórica, se mobilizou e, em tempo recorde, conseguiu conquistar as assinaturas necessárias para que a proposta de PEC da Aposentadoria Especial e da Desprecarização seja protocolada.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido, contudo, esse é só o primeiro no reconhecimento de todo esforço e empenho da categoria para que os absurdos das negligências sejam cessadas. Conscientes de que as demissões em massa e todo o patrimônio financeiro da categoria, que já foram perdidos, jamais serão devolvidos. 

A participação do Movimento Nacional da Federalização foi decisiva. Samuel Camêlo, que é um dos coordenadores da CNF - Comissão Nacional da Federalização, comemorou a conquista e lamentou o atraso de mais de uma década. Ele comentou sobre a necessidade de cautela, lembrando que a categoria já percorreu um caminho semelhante antes. 

Inúmeras demissões em massa poderiam ser evitadas, se as entidades a nível nacional tivessem se mobilizado para garantir os cargos dos ACS/ACE. Ao invés de enfrentar o problema de frente, abraçaram o silêncio, não socorreram a categoria que estava sendo desligadas em massa, preferiram falar em conquistas que somente existem no papel para mais de 222 mil agentes. As Leis Federais criadas para proteger a categoria, na verdade, acabaram prejudicando, devido aos erros nos textos das leis. O que era para garantir os interesses da categoria, na verdade, favoreceu aos maus prefeitos. Infelizmente a categoria é que ficou no prejuízo, comentou Samuel.

Corrigindo os erros

A PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE tem o objetivo de tentar "estancar o sangramento" causados pelas demissões em massa. Ela busca impedir que a categoria continuem sendo massacrada com os abusos impostos pelos gestores (prefeitos e secretários de saúde), além de buscar impedir que o ordenamento jurídico existente continuem favorecendo aos opositores da categoria. 

O Movimento Nacional da Federalização continuará cobrando para que as correções sejam feitas, dentro do molde inclusivo, ou seja, sem a promoção de egos, instituições ou partidos políticos. 

Histórico de sabotagens

Os políticos, quer deputados, senadores etc., sempre discursaram apoio à categoria, contudo, a prática tem revelado que eles não são sinceros em suas intenções, ou seja, discursam uma coisa e praticam outra. Foi isso que ocorreu com o Projeto de Lei, proposto em 2006. Ele garantia o Piso Nacional de valor equivalente (hoje) a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), porém, foi sabotado até 2014, quando a categoria levou um golpe do Governo Federal, que conseguiu derrubar o texto original e ainda congelou o Piso. Ainda hoje todos os ACS/ACE do país sofre com o Piso Nacional congelado.

Correção anual

Como era o repasse antes do Congelamento Imposto pelo Governo Federal e bancada de deputados e senadores: O FNS - Fundo Nacional de Saúde repassava os recursos, que eram corrigidos anualmente em 40% (quarenta por cento) sobre o novo valor do salário mínimo. A categoria se beneficiava duas vezes: uma com o reajuste do salário mínimo e depois com o acréscimo de  40%. O Piso Nacional foi um grande golpe, que somente beneficiou aos prefeitos.

Lista por estado dos Deputados que assinaram a proposta da PEC: 

Dra. Vanda Milani AC

Leo Brito AC

Perpétua Almeida AC

Paulão AL

Átila Lins AM

Bosco Saraiva AM

Capitão Alberto Neto AM

José Ricardo AM

Silas Câmara AM

Aline Gurgel AP

Camilo Capiberibe AP

Professora Marcivania AP

João Carlos Bacelar BA

Afonso Florence BA

Alex Santana BA

Alice Portugal BA

Antonio Brito BA

Bacelar BA

Charles Fernandes BA

Daniel Almeida BA

Jorge Solla BA

Joseildo Ramos BA

Lídice da Mata BA

Marcelo Nilo BA

Márcio Marinho BA

Pastor Sargento Isidório BA

Paulo Azi BA

Ronaldo Carletto BA

Tia Eron BA

Tito BA

Uldurico Junior BA

Valmir Assunção BA

Waldenor Pereira BA

Zé Neto BA

AJ Albuquerque CE

André Figueiredo CE

Capitão Wagner CE

Célio Studart CE

Domingos Neto CE

Dr. Jaziel CE

Eduardo Bismarck CE

Heitor Freire CE

Idilvan Alencar CE

José Airton Félix Cirilo CE

José Guimarães CE

Júnior Mano CE

Leônidas Cristino CE

Luizianne Lins CE

Moses Rodrigues CE

Odorico Monteiro CE

Pedro Augusto Bezerra CE

Totonho Lopes CE

Vaidon Oliveira CE

Erika Kokay DF

Professor Israel Batista DF

Helder Salomão ES

Norma Ayub ES

Ted Conti ES

Alcides Rodrigues GO

Delegado Waldir GO

Elias Vaz GO

Flávia Morais GO

Glaustin da Fokus GO

João Campos GO

Jose Mario Schreiner GO

José Nelto GO

Lucas Vergilio GO

Professor Alcides GO

Rubens Otoni GO

Bira do Pindaré MA

Cleber Verde MA

Hildo Rocha MA

Pedro Lucas Fernandes MA

Zé Carlos MA

Leonardo Monteiro MG

Padre João MG

Patrus Ananias MG

Paulo Guedes MG

Reginaldo Lopes MG

Rogério Correia MG

Subtenente Gonzaga MG

Vilson da Fetaemg MG

Zé Silva MG

Beto Pereira MS

Bia Cavassa MS

Dagoberto Nogueira MS

Dr. Luiz Ovando MS

Fábio Trad MS

Loester Trutis MS

Rose Modesto MS

Vander Loubet MS

Dr. Leonardo MT

Emanuel Pinheiro Neto MT

Juarez Costa MT

Professora Rosa Neide MT

Airton Faleiro PA

Beto Faro PA

Eduardo Costa PA

Hélio Leite PA

Vivi Reis PA

Edna Henrique PB

Efraim Filho PB

Frei Anastacio Ribeiro PB

Gervásio Maia PB

Augusto Coutinho PE

Carlos Veras PE

Danilo Cabral PE

Eduardo da Fonte PE

Fernando Rodolfo PE

Gonzaga Patriota PE

Marília Arraes PE

Milton Coelho PE

Tadeu Alencar PE

Túlio Gadêlha PE

Wolney Queiroz PE

Capitão Fábio Abreu PI

Flávio Nogueira PI

Marina Santos PI

Merlong Solano PI

Rejane Dias PI

Aliel Machado PR

Christiane de Souza Yared PR

Enio Verri PR

Felipe Francischini PR

Gleisi Hoffmann PR

Gustavo Fruet PR

Hermes Parcianello PR

Luciano Ducci PR

Luiz Nishimori PR

Rubens Bueno PR

Zeca Dirceu PR

Alessandro Molon RJ

Aureo Ribeiro RJ

Benedita da Silva RJ

Chico D'Angelo RJ

Jandira Feghali RJ

Marcelo Freixo RJ

Paulo Ramos RJ

Professor Joziel RJ

Talíria Petrone RJ

Natália Bonavides RN

Jaqueline Cassol RO

Mauro Nazif RO

Silvia Cristina RO

Nicoletti RR

Ottaci Nascimento RR

Afonso Motta RS

Bohn Gass RS

Covatti Filho RS

Henrique Fontana RS

Marcon RS

Maria do Rosário RS

Paulo Pimenta RS

Pompeo de Mattos RS

Carmen Zanotto SC

Pedro Uczai SC

Rodrigo Coelho SC

Fábio Henrique SE

Gustinho Ribeiro SE

João Daniel SE

Alencar Santana Braga SP

Alexandre Padilha SP

Carlos Zarattini SP

David Soares SP

Geninho Zuliani SP

Jefferson Campos SP

Luiza Erundina SP

Nilto Tatto SP

Orlando Silva SP

Paulo Teixeira SP

Rui Falcão SP

Vicentinho SP

Eli Borges TO

Célio Moura TO

É importante relembrar que a assinatura da proposta não define que realmente o parlamentar apoia a categoria. A categoria fez pressão pelas redes sociais para que esse resultado fosse possível. O que realmente deixará claro o apoio será a aprovação da PEC definitivamente, sem interferências em seus texto, de forma a impedir que os seus objetivos sejam alcançados. Não podemos aceitar que façam como fizeram com o PL do Piso Nacional, que o transformaram numa fonte lucro para os prefeitos.

Publicado no CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil