Na noite desta última quarta-feira (14) um homem foi agredido pela população suspeito de ejacular no braço de uma mulher dentro de um ônibus, no Terminal da Cohab, em São Luís.
Segundo informações do capitão Ricardo Santos, do 20º DP, o suspeito foi levado para o Hospital Socorrinho, localizado no Cohatrac, e depois liberado já que a vítima não foi localizada e nem registrou Boletim de Ocorrência.
Crime
Em 24 de setembro de 2018 foi sancionada a lei que criminaliza os atos de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro. A lei foi sancionada pela Presidência da República.
O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.
Também poderá receber a mesma pena quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. A pena será maior ainda caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima.
Fonte: MA 10
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