VT de Chapadinha garante acordo para pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de saúde de Presidente Vargas

Juíza Liliana e agentes comunitários de saúde

A juíza titular da  Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, firmou 29 acordos com o Município de Presidente Vargas para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde do município. O adicional de insalubridade, que corresponderá a 20% do salário-base dos agentes de saúde, vai ser incorporado aos salários a partir deste mês de julho. Porém, o acordo firmado foi para garantir o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de outubro de 2016, data da promulgação da Lei nº 13.342, que estendeu aos agentes comunitários de saúde o pagamento do referido adicional, até junho de 2017.
 

A magistrada disse que a Lei nº 13.342, publicada em 3 de outubro de 2016, acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 9º da Lei nº 11.350/2006, que disciplina o trabalho dos agentes comunitários de saúde, assegurando-lhes a percepção de adicional de insalubridade sobre seu vencimento ou salário-base. "Este anseio antigo foi amplamente atendido pelo novo normativo legal", acrescentou.

O acordo foi homologado durante a itinerância ao Município de Vargem Grande, ocorrida entre os dias 26 e 30 de junho deste ano, quando foram realizadas 257 audiências, das quais 108 de processos ajuizados contra Vargem Grande; 92 de ações contra Presidente Vargas e 57 de processos propostos contra o Município de Nina Rodrigues.

Segundo Liliana, a realização de audiências itinerantes busca aproximar o trabalhador da Justiça, "evitando o ônus de deslocamento para o município sede da Vara de Chapadinha, conferindo maior celeridade processual, e estão previstas no planejamento estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA)", observou.
Trabalho Infantil - na oportunidade, a juíza aproveitou o deslocamento à região e ministrou duas palestras sobre trabalho infantil para os agentes comunitários de saúde dos Municípios de Nina Rodrigues e de Presidente Vargas. Liliana enfatizou a necessidade de combate ao trabalho infantil, principalmente aquelas que são consideradas piores formas tais como trabalho doméstico, exploração sexual e exploração pelo tráfico de drogas. Além de impedir a criança de estudar, brincar, o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento natural de crianças e adolescentes. No final, Liliana ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde junto à comunidade como formadores de opinião, e pediu a colaboração deles no combate ao trabalho infantil.

A ação fez parte dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do tribunal, e a juíza Liliana Bouéres.

Com informações da VT de Chapadinha.