O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na quinta-feira (6), portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.
A medida também atinge o governo
estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista
contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no
www.famem.org.br
O desconto deverá ser feito até o fim da
próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos
municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor
educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por
exemplo.
Em abril, o presidente da entidade
municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande
articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo
federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento
dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.
Na ocasião, Tema, vários prefeitos e
prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria
de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do
presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a
12 parcelas.
O presidente da Federação também
realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de
evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem
prejudicados.
É importante destacar que a entidade
municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o
governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça
Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela
União.
Caso a decisão não seja modificada e o
entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro
irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente
todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.
Fonte: Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário