A proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, apresentada pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
A PEC estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022.
Visando sanar algumas duvidas dos ACS/ ACE, o SINTASP ,realizou nesta quarta feira 18/08/2021 uma reunião para esclarecer alguns pontos sobre a PEC - 22 e falar sobre a manifestação do dia 11 de Agosto onde atendendo o chamado da CONACS, uma comitiva com 12 ACS/ ACE , foram a Brasília participar da mobilização em prol da PEC 22.
A diretora geral do SINTASP, Elivanhy Costa. em sua fala disse que o momento é de união das categorias e que o SINTASP e de todos e que estará sempre a disposição para seus associados.
Edilson Nascimento pediu união a todos os presentes e empenho na luta pela aprovação da PEC, usando as redes sócias para mobilizar e sensibilizar os deputados que são nossos representante e irão votar a favor ou contra a PEC, Edilson ainda resaltou a liderança da Presidente da CONACS Ilda Angélica que está há 20 anos lutando pelos direitos dos ACS/ACE.
Ana Lyne, ressaltou a importância da mobilização que mostrou a força dos ACS/ACE ,e que não ganhamos nada ainda mas a CONACS, está lutando e mesmo de longe devemos fazer o nosso dever de casa.
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