Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, uma proposta de reforma política cuja intenção é reduzir o número de partidos. Isso se dará pelo fim das coligações e por uma cláusula de barreira estabelecida pelo texto.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passou por um placar de 58 a 13. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, ainda passará por uma segunda votação no Senado, agendada para o dia 23 de novembro.
As eleições proporcionais serão permitidas até as eleições de 2020, quando ocorrerá pleito municipal para eleger prefeitos e vereadores.
Já a cláusula de barreira estabelece normas para o funcionamento dos partidos. Cada sigla terá a atividade vinculada à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018. Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 Estados, cada um deles também devendo ter 2% dos votos. Para se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%.
Dessa forma, pretende-se evitar "partidos regionais", justificou um dos autores da proposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A obediência a esses preceitos garantirá, conforme estabelece o texto, acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
Para resguardar pequenas legendas, a proposta cria federações de partidos. São dois ou mais siglas que poderão se reunir para atuar como uma única. Ou seja, concorrem juntas e devem atuar juntas durante todo o mandato.
A PEC também trata de fidelidade partidária e pune com a perda do mandato quem trocar de legenda, mesmo que para concorrer a outra vaga.
Ao justificar a proposta, os autores, senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), alegam a necessidade de reduzir o quadro partidário. Atualmente, o Brasil tem 32 legendas, 28 com representação no Congresso. Mais de 40 estão na fila, aguardando formalização na Justiça Eleitoral.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a tramitação da proposta na Câmara ocorra de forma célere.
Um acordo firmado entre os presidentes das duas Casas há cerca de um mês estabeleceu que, assim que a PEC chegasse aos deputados, seria prontamente analisada.
Além disso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se comprometido a votar, na Câmara, alguma proposta de reforma política para enviar ao Senado, o que, até o momento, não ocorreu.
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