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 Será o fim dos desvios dos recursos federais destinados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução. |
No último dia 02 de janeiro, foi publicado no JASB sobre a possibilidade do Governo Federal repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias os recursos que lhes são destinados via PIX. A notícia agradou as duas categorias, contudo, há algumas considerações a serem feitas.
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O pagamento de recursos vindos do Governo Federal, direto na conta, é um sonho antigo dos agentes.
Com as novas mudanças na forma de pagamentos, feitos pela União aos aposentados e pensionista, pagos pelo Governo Federal, que passou a ser por meio do PIX, tudo se tornou menos burocrático e mais objetivo.
Como foi mencionado na matéria anterior: "o pagamento direto na conta, começa a sair do campo das ideias para se tornar uma realidade."
Mas, quais os pagamentos podem entrar na lista dos envios, via PIX? Quais os pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras? O que falta para que esses pagamentos tenham início na modalidade PIX, ou seja, com depósitos direto em conta?
A resposta a cada uma dessas questões, deixa claro aos agentes comunitários e de combate às endemias quais são as responsabilidades de cada ente, no caso, as responsabilidades das prefeituras e as responsabilidades do Ministério da Saúde, quanto ao fator financeiro (custeio) de salários e demais benefícios.
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Pagamentos que podem entrar na lista dos envios, via PIX
Todos os pagamentos que, atualmente são de responsabilidade do Ministério da Saúde e que são realizados via FNS - Fundo Nacional de Saúde, podem ser realizados por meio do PIX. Sem dúvida alguma que tal informação representa uma notícia surpreendente aos ACS e ACE de todo o país, contudo, ainda há outras variantes a serem consideradas.
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Pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras
Pode parecer uma informação sem nenhuma importante para uma parcela dos agentes de saúde (ACS e ACE), contudo, verdade seja dita: ainda hoje, muitos desses profissionais não sabem quais são as responsabilidade das prefeituras, quando o assunto é pagamento. As Prefeituras são responsáveis pelo pagamento da Insalubridade, valores relacionados ao enquadramento dos ACS/ACE (os acréscimos salariais) decorrente do Plano de Cargos e Salários, pagamento de valores relacionados ao 1/3 (um terço) de férias e gratificações relacionadas ao serviço municipal.
A responsabilidades do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde é responsável pelo repasses relacionados aos salários base dos agentes comunitários e de combate às endemias, além da gratificação de fim de ano (IFA - Incentivo Financeiro Adicional), além dos repasses relativo ao Previne Brasil (Modelo de financiamento para a APS) e PAQ-VS - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, além de algumas gratificações específicas.
O que falta para os pagamentos via PIX sejam feitos
Apesar das facilidades envolvendo os pagamentos via PIX, mesmo com o Governo Federal tendo iniciado o cronograma de pagamentos de aposentados e pensionista, o pagamento dos agentes de saúde (ACS e ACE) precisará de regulamentação. Como é de amplo conhecimento, na administração publica nada pode ser realizados sem que seja criada uma lei que o determine. Isso também se aplica a essa nova modalidade de pagamento.
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É fundamental que a representação da categoria se articule e crie um PL - Projeto de Lei para que os agentes possam ter uma Lei Federal liberando os repasses, via FNS pelo PIX.
Se hoje, o Banco Central já considerou a ampliação do regulamento em relação ao recebimento de benefícios deforma dinâmica, usando o PIX, por que não facilitar a vida dos agentes com os pagamentos direto em conta?
Sem descontos das prefeituras
As prefeituras poderão fazer os velhos descontos como são feitos, regularmente. Isto pode significar que as entidades que representam os prefeitos e secretários de saúde poderão tentar criar obstáculos para impedir que os ACS/ACE recebam os valores direto em suas contas. Mas, a união, organização e persistência que as duas categorias possuem, já lhes rendeu várias vitórias com mudanças no texto da Constituição Federal.
Não temos tempo a perder
Quando mais cedo as articulações em prol dos pagamentos via PIX forem feitas, maior será a possibilidade de receber tais pagamentos na conta, o mais breve possível.
Publicado no JASB
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