O Incentivo Adicional, é um recurso que é repassado pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal, e municípios de todo País para pagamento aos ACS/ACE. Esse recurso na verdade, é uma 13° Parcela Extra Anual, que é repassada geralmente no mês de Dezembro, além das 12 parcelas que são repassadas pelo FNS mensalmente durante todo o ano, para custeio e pagamento dos salários dos agentes de saúde (ACS e ACE).
O Incentivo Adicional dos ACE em 2021 foi repassado via FNS a todos os municípios do Brasil hoje dia 09 de dezembro/2022 conforme mostrado por mim no vídeo Tutorial dessa matéria.
Caso você queira consultar se o incentivo já foi repassado para seu município assista o vídeo abaixo e siga as instruções contidas no mesmo. Nele você encontra o passo a passo de como localizar o incentivo adicional no site do FNS e qual a nomenclatura de identificação do mesmo que é "Parcela Única" para os ACE.
Todos os anos, os ACS/ACE de todo País aguardam ansiosamente o repasse do Incentivo Adicional de final de ano. Infelizmente alguns maus gestores não cumprem o que está determinado por Lei Federal e usam de má fé e " *Roubando* " esse recurso, e desviando erradamente o mesmo para outras finalidades, como pagamento de 13°, compra de material para os Agentes, rateios entre os Agentes e a Gestão, ou ainda para cobrir os rombos financeiros das suas péssimas Gestões.
Se você é ACS ou ACE, e não está recebendo o INCENTIVO ADICIONAL em seu município, Apresente uma denuncia formal ao MP(Ministério Público) da sua cidade, ou entre por conta própria com uma ação judicial onde você banca os custos de um advogado. Caso você seja filiado a algum Sindicato, solicite do mesmo um advogado. Nesse caso, todos os custos processuais e honorários advocatícios são bancados(pago) pelo próprio sindicato.
ATENÇÃO: Outro detalhe importante, é não atribuir ao INCENTIVO ADICIONAL o termo *"14° Salário",* pois muitos Gestores e seus setores jurídicos, tem usado isso como forma de argumento para tentar tirar o direito dos ACS e ACE receberem o Incentivo, alegando que é inconstitucional.
Fonte :MAGRÃO ACE
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