O Blog do João Osório falou com exclusividade com um dos filhos do Sr. Francisco Morais conhecido como Seu Chico, o morador do Bairro Santana que teve sua casa desapropriada pelo Prefeito de Coelho Neto - MA, Américo de Sousa do (PT).
veja o áudio abaixo:
Fomos informado pelo filho do Sr. Francisco que após a divulgação de um áudio por uma vizinha e divulgação de matérias nos Blogs do Samuel Bastos e João Osório o digníssimo prefeito resolveu por por livre e espontânea pressão tentar solucionar a situação oferecendo uma casa em um local inferior, que foi prontamente recusada por ele.
O prefeito está totalmente equivocado em como proceder nessa situação ele não poderia firmar acordo verbal com um senhor idoso de aproximadamente 70 anos de idade, o correto como pesquisamos seria: A primeira etapa para a desapropriação de um imóvel é a edição de um decreto do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial, declarando a área de utilidade ou necessidade pública para fins de desapropriação.
O Sr. Francisco proprietário do imóvel teria que ter sido notificado pelo Poder Público sobre a declaração de utilidade ou necessidade pública de sua propriedade. Nesta notificação, é feita a oferta com o valor do imóvel ao proprietário expropriado.
"Se o valor oferecido pelo poder público é injusto e abaixo do valor de mercado, resultando em prejuízo para o proprietário do imóvel expropriado, ele poderá recusar a oferta, e a desapropriação passará a ser judicial, pois ninguém é obrigado a aceitar oferta que diminua seu patrimônio", explica a advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira.
A advogada explica ainda que, na fase amigável da negociação, o proprietário tem direito de fazer uma contra-oferta e, como é feita a perícia prévia, existe a possibilidade de eventual acordo com base na avaliação do Poder judiciário.
Portanto o Sr. Francisco, que está sendo lesado pelo poder público municipal tem todo direito de não acatar a vontade do atual prefeito e procurar seus direitos na justiça.
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