Em uma sessão da Câmara dos Deputados, realizada no dia de hoje (17/10/2018) o veto dado na medida provisória 827/2018 que impedia o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) foi DERRUBADO.
Essa é uma grande vitória para todos os ACS e ACE do Brasil, pois visa garantir o tão esperado reajuste do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que se encontra CONGELADO desde sua criação no ano de 2014.
O próximo passo é a promulgação pelo Presidente do Senado, mas isso não é nenhuma dificuldade e pode-se dar como garantida essa promulgação.
De acordo com a proposta inicial o Piso Nacional deverá ter seu primeiro reajuste logo agora no próximo ano (mais de 4 anos após a sua criação) e continuará sendo reajustado ao longo dos anos para combater a terrível perda do poder de compra que esses profissionais tiveram por tanto tempo.
O piso salarial nacional para os profissionais agentes comunitários de saúde e de combate às endemias será de R$ 1.250 em janeiro de 2019, de R$ 1.400 em janeiro de 2020 e de R$ 1.550 em janeiro de 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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