A exigência do Ministério Público Federal de compliance (procedimentos internos para o cumprimento de leis, normas e regulamentos) e a destituição de Paulo Narcélio da gestão da recuperação judicial do grupo João Santos embolaram ainda mais o futuro do grupo.
Oriundo da petrolífera OGX, Narcélio dividia o comando da recuperação judicial com o advogado Guilherme Rocha, ex-administrador de Fernando de Noronha, com cujo grupo tinha atritos. Sua saída desencadeou um pesado jogo de influências e favorecimentos suspeitos na administração da recuperação, revelaram ao blog fontes ligadas ao processo.
Ao mesmo tempo, conforme noticiou ontem o blog, o MPF instaurou procedimento para acompanhar a adoção das medidas de compliance por parte do grupo João Santos. O MPF constatou não ter havido a adoção de qualquer processo de compliance para garantir a plena retomada das atividades empresariais e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Um ano depois da recuperação judicial, seu plano ainda não foi submetido à aprovação da assembleia dos credores, tornando ainda mais difíceis a indenização trabalhista dos funcionários e o cumprimento do acordo de renegociação da dívida dos impostos firmado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, segundo estas fontes.
A queda de Narcélio, que teria sido arquitetada por um grupo ligado a Guilherme Rocha, facilitaria o aumento da influência na gestão da recuperação judicial do advogado Augusto Quidute, responsável pela condução jurídica do processo.
Com o maior poder de Quidute, o empresário Toninho Monteiro, ex-dirigente do Náutico, e o empresário conhecido como Willy Porter nomearam Alexandre Gabriel, ex-assessor especial do ex-governador Paulo Câmara, diretor da Tribuna, a empresa de comunicação do grupo João Santos. Os três estariam usando a Tribuna para dar evidência a grupos políticos pernambucanos em troca de supostos contratos do Detran-PE com seguradoras.
Como o blog já divulgou com exclusividade, foram firmados até agora somente 88 acordos trabalhistas, com uso de recursos próprios do grupo. Dificulta a adesão a proposta do grupo, aprovada pela 15ª Vara Cível da Comarca do Recife, na qual tramita o processo de recuperação judicial, limitando a R$ 10 mil o valor das indenizações trabalhistas. Há dificuldades jurídicas também na contratação de um empréstimo de R$ 230 milhões do Fundo Arc Capital, cujo maior pedaço será usado para quitar os débitos em atraso de depósitos do FGTS nas contas dos trabalhadores.
De acordo com as fontes ouvidas pelo blog, os possíveis desmandos na gestão da recuperação judicial emperram o sucesso dela e, em consequência, a possibilidade de indenizações trabalhistas justas no grupo João Santos.
Erguido a partir da compra de uma usina de açúcar em Goiana, o outrora todo poderoso império João Santos, com 41 empresas, de cimento a comunicação, de usinas de açúcar a companhia de táxi aéreo, de celulose a educação, foi à bancarrota por má gestão familiar. Requereu recuperação judicial em dezembro de 2022 com uma dívida de R$ 13 bilhões.
Por Ricardo Antunes
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