Projeto prevê pagamento de adicional a agentes de saúde (ACS/ACE) tem nova tramitação

Dep. Nereu Crispim é autor do Projeto que derruba de uma vez por todas os desvios dos recursos destinados aos ACS/ACE. —  Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.

Publicado no Conexão Notícia 

Agentes de Saúde |  O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Nereu Crispim, cujo objetivo é garantir que a verba destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não seja desviada, exatamente como ocorre em vários municípios, teve nova tramitação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4440/20 prevê a garantia do pagamento do incentivo adicional aos agentes, sem a possibilidade de utilização para outras finalidades, por parte dos gestores.

O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro, que é repassado aos municípios para fortalecimento de políticas relativas à atuação dos ACS/ACE, cumprindo-se os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

 Confira os dados da tramitação do PL hoje. —  Foto/Reprodução

Ocorre que o cumprimento desses parâmetros depende única e exclusivamente do esforço e do suor dos milhares de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que saem às ruas, muitas vezes sem EPIs [equipamentos de proteção individual] equipamentos adequados, sob sol escaldante ou chuva, e nem sempre o valor adicional recebido pelo município é a eles repassados, afirma o deputado Nereu Crispim.

Segundo o parlamentar, muitos municípios, em vez de repassar o valor aos seus servidores, destinam a verba para outras finalidades, prejudicando os profissionais que cumprem as metas que habilitam o município a receber o incentivo adicional.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados impede o uso da verba para outras finalidades, além do pagamento de adicional aos agentes.