A luta nacional dos Agentes de Saúde pela Federalização tem nova estratégia

 

 Luta Nacional pela garantia de todos os direitos dos agente comunitário de saúde e de combate às endemias. —  Foto/Reprodução.

A luta nacional dos Agentes de Saúde pela Federalização tem nova estratégia

Publicado no Conexão Notícia 

Agentes de Saúde | A maior bandeira de luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil tem nova fase e se prepara para o modo turbo. A bandeira da Federalização, cuja essência é acabar com a precarização dos contratos de trabalho e tornar possível o acesso a todos os direitos já conquistados, contudo, que só existem no papel.

A realidade nacional

Atualmente no Brasil há mais de 222 mil ACS/ACE sem direitos fundamentais garantidos, inclusive, sem estabilidade em seus cargos (realidade de expressiva parte desses agentes). 

Quanto aos direitos não acessíveis na prática está:

Sem estabilidade no cargo, sem plano de Cargos e Salários, sem Insalubridade, sem Piso Nacional, sem licença, sem PMAQ/Previne Brasil, sem PQA-VS, sem transporte, sem plano de saúde e outros direitos comum aos servidores públicos municipais. 

Cláudia Almeida, Welington Nanall, Jeison Caetano e Samuel Camêlo encabeçaram a luta nacional, justamente com milhares de ACS/ACE de todos os estados do país.

A Ideia Legislativa que se tornou Proposta Legislativa

A mobilização nacional que possibilitou que a Ideia Legislativa, apresentada em 06/06/2019, se transformasse em Proposta Legislativa no Senado Federal, teve a participação de milhares de agentes de saúde (ACS/ACE). 

Faltando pouco mais de duas semanas para que o prazo da votação fosse encerrado, a rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, aderiu a proposta de Federalização e usou todas as suas redes sociais para que fosse possível alcançar o objetivo.

Todo o mérito pelos 20.527 votos no Portal do Senado Federal em prol da Federalização é da própria categoria de ACS/ACE. A equipe que coordenou atuou como facilitadores dessa luta. 

A Federalização e a Desprecarização

O objetivo da luta nacional pela Federalização é promover a Desprecarização dos ACS/ACE de todo o Brasil. É possibilitar que os 67% (sessenta e sete por cento) dos agentes, que não possuem os seus direitos garantidos, tenham acesso pleno as conquistas grafadas no ordenamento jurídico. 

A Comissão da Federalização e CPI da Saúde nos Municípios está dialogando com a direção do FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos ACS/ACE para fortalecer a luta nacional pela desprecarização dos agentes, tornando possível que o acesso aos direitos sejam uma realidade para todos, não apenas para um número restrito de agentes, exatamente como é hoje. 

Brevemente teremos novidades sobre as novas estratégias que serão adotadas para que seja possível fortalecermos a nossa pauta de luta nacional.

ACS/ACE profissionais da saúde

Embora o ordenamento jurídico classifique os ACS/ACE como profissionais do seguimento saúde (entre as várias leis podemos citar a EC 51, EC 63, Lei Federal 11.350/2006, Lei Federal 12.994/2014, entre outras) a municipalidade tem tratamento diferenciado aos agentes.

Vacinação -  foi possível constatar o tratamento diferenciado que os ACS/ACE receberam, em face da vacinação contra a Covid-19. Em alguns casos foi necessário entrar na justiça para garantir o direito. Em inúmeros municípios os agentes não tiveram acesso aos imunizantes.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do valor do Piso Nacional dos ACS/ACE, ocorrida em 2018. Os agentes lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei  Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado. 

Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.