O Blog Virou Notícia teve acesso com exclusividade ao Projeto de Lei Nº 06 de 29 de Outubro de 2015 que o Poder Executivo encaminhou para o Legislativo Municipal.
Segundo dados, o Poder Executivo pede a aprovação, em regime de urgência, urgentíssima de um empréstimo da prefeitura de Duque Bacelar junto à Caixa Econômica Federal. O empréstimo junto ao Banco faz parte do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
Até aí tudo bem, mas o Blog estranhou a grande quantia que segundo o projeto o valor a ser solicitado é de até 20.000.000,00 milhões de reais, um valor altíssimo e fora da realidade local e que é pedido no ultimo ano de mandato do atual prefeito.
Outra informações é que o projeto enviado não traz detalhes do que será investido para melhoramento em projetos integrantes aos recursos do PMAT e em que isto pode contribuir para melhorar a administração município ou atendimento a população.
Os recursos provenientes do empréstimo serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
O Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), no texto mas não cita os detalhes com quais recursos serão usados para quitação dessa dívida. É justamente nesse ponto que a população de Duque pode ser diretamente responsabilizada. Tudo porque a cidade de pouco mais de 12 mil habitantes não tem grandes fontes de investimentos. Vive de repasses constitucionais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O povo carece de maiores explicações, clareza, precisão sobre esse empréstimo milionário.
Por isto chamamos atenção da população e do MPE e deixamos o espaço aberto para que a prefeitura possa explicar este pedido de super empréstimo que chama atenção pelo seu alto valor e investimento aparentemente não tão essencial para a vida da população.
O que é PMAT
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
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