Você certamente se lembra do tempo em que,diante de um
problema com produtos ou serviços,era praxe o fornecedor ou prestador dar de
ombros e solenemente ignorar o que o consumidor tinha a dizer.Pior era a
atitude de empurrar a responsabilidade para um terceiro fornecedor ou prestador
de serviço ‘ O problema não é meu ‘ era
a resposta mais comum que alguém poderia ouvir se estivesse disposto a reclamar
de seus direitos.
Mas hoje nossa realidade é outra. Vivemos em um período em que os direitos dos cidadão – a
base da democracia – se ainda não são plenamente respeitados pelo menos já tem
muito mais das leis. E os direitos do consumidor não fogem a essa regra. A
promulgação em 1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a lei nº 8.078 foi fruto de um longo processo
de discussão e nesse processo e amadurecimento. Nesse processo foram
incorporadas deste a experiência de leis semelhantes em outros países até as
principais demandas da sociedade
brasileira, dos movimentos organizados de consumidores e das reivindicações que
chegavam aos orgãos governamentais de
defesa ao consumidor criados apartir da década de 1980. Assim,podemos dizer que
temos uma das leis de defesa do
consumidor mais avançadas do mundo.
Mas como torna acessível ao público em geral esse
instrumento de defesa tão importante? Como facilitar para que cada um saiba
como usar a lei para basear sua reclamação ou solicitação? Com esse intuito
resolvi colocar esse blog a disposição.
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