O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (31) a Portaria Seto/ME4.921, de 31 de maio de 2022, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar de R$13.763.783.445,00, para dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Isso é uma excelente notícia para os agentes de saúde de todo País. Com a portaria, o crédito financeiro suplementar do qual carecia a Emenda 120/2020 para o envio de repasse aos municípios para o cumprimento do "novo piso" não inferior a dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) finalmente foi feito.
Nos próximos dias, o Ministério de Saúde (MS) deve baixar portaria regulamentando o envio da verba aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
O deputado federal Valtenir Pereira (MDB), que é o autor da EC 120/22, comemorou a medida do governo federal. "É o coroar de uma luta nossa em defesa do piso salarial não inferior a dois salários minimos para os agentes de saúde", afirmou
Fonte: A bronca Popular
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