Uma Recomendação encaminhada, em 14 de outubro, pela Promotoria de Justiça de Coelho Neto levou a prefeitura a anular o pregão eletrônico nº 25/2021, que tratava da contratação de empresa para locação de veículos. O Ministério Público apontou o valor abusivo para locação de três motocicletas, que custariam R$ 83.160 aos cofres públicos.
O valor de mercado da motocicleta (modelo Honda Fan) nova é de pouco mais de R$ 12 mil. Na Recomendação, o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que o custo para o município seria desproporcional, mesmo considerando o argumento de que os custos de manutenção estariam incluídos no contrato.
“É incontestável que o valor deste contrato locatício, para apenas três motocicletas, de baixo custo no mercado, não é a proposta mais vantajosa para o município de Coelho Neto”, observa o integrante do Ministério Público.
No documento, o promotor de Justiça ressalta que a Constituição determina que seja sempre selecionada a proposta mais vantajosa à administração pública e que frustrar a licitude do processo licitatório configura improbidade administrativa.
A Prefeitura de Coelho Neto, por meio de sua Procuradoria Geral, informou ao Ministério Público que acata a Recomendação em todos os seus termos e que está realizando os procedimentos necessários à anulação do pregão eletrônico, comprometendo-se a encaminhar a documentação comprobatória.
(Informações do MP-MA)
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