Presidente da Frente Parlamentar apresenta LDO para garantir Reajuste do Piso Nacional.

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A iniciativa do Deputado Federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que apresentou uma Emenda de Texto na LDO que deverá garantir o REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL tem até amanhã ao meio dia para ser apresentada à Comissão Mista do Orçamento. Tal procedimento visa garantir o Orçamento para Pagamento do Piso, considerado a aprovação da PEC 22.

Representantes da Associação Fnaras acompanharam o pronunciamento sobre a apresentação do referido texto.

É possível realizar articulações em Brasília, sem a necessidade de usar as redes sociais para promover guerra, atacando outras entidades representativa. O Dep. Dr. Leonardo tem revelado isso.

A PEC 22 é a única proposta de iniciativa da categoria que pode garantir o Reajuste do Piso Nacional. Se tudo ocorrer como o previsto, o piso que ainda se encontra congelado, será reajustado em valor aceitável.

É importante lembrar que a atualização do Piso, ocorrida em 2018, serviu apenas para oxigenar o sofrimento dos ACS/ACE. Mesmo decorrido 7 anos, após a criação do Piso, infelizmente, ele continua congelado. O que deverá mudar com a PEC 22.

Mais informações sobre o Piso Nacional

O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original nasceu em 2006 com o PL 7495/2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos. Proposta que desagradou o Governo Federal e, por isso, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os deputados e senadores que sabotaram o valor que valiam dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. Na verdade, foi um golpe alertado por Samuel Camêlo e compartilhado por voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde nas redes sociais. Sem entender o alerta, muitas pessoas de boa-fé, se negaram a aceitar o alerta, pelo menos naquele primeiro momento. Com o passar dos anos notou-se o quanto o alerta estava correto. Mas, já era tarde para ser feito algo visando diminuir os impactos contra a categoria.

O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.