O Conasems publicou nesta sexta-feira (16) Nota Informativa sobre o tipo de vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do SUS, para fins de transferência dos incentivos financeiros pela União. A Nota Informativa foi construída com base na Nota Técnica publicada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) que especifica a legislação regulamentadora do exercício das atividades dos ACS.
Na Nota Informativa, o Conasems destaca uma série de pontos, sendo alguns deles:
– Atualmente, são considerados aptos para custeio, os ACS credenciados e cadastrados em equipes registradas no SCNES com os códigos 70 (eSF – Equipe de Saúde da Família), 76 (eAP – Equipe de Atenção Primária) e 73 (eCR – Equipe de Consultório na Rua);
– A carga horária semanal do profissional ACS para fins de recebimento de recursos financeiros federais é de 40 horas, independentemente da equipe ser eSF – Equipe de Saúde da Família), 76 (eAP – Equipe de Atenção Primária) ou 73 (eCR – Equipe de Consultório na Rua);
– Todo ACS em atuação deve registrar suas ações cotidianas no SISAB, conforme PORTARIA No 1.412, DE 10 DE JULHO DE 2013 que “Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)”, mas especificamente no que tange as Fichas de Cadastro Individual, Ficha de Cadastro Domiciliar e Fichas de Visitas Domiciliares;
Para ler a Nota Informativa do Conasems na íntegra clique aqui.
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