A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMAnet), torna público que, no período de 11 de janeiro de 2022 a 06 de fevereiro de 2022, estarão abertas as inscrições para seleção e ingresso de alunos no Curso Técnico em Vigilância em Saúde, subsequente, modalidade EaD, observadas as condições contidas neste Edital, bem como as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013; na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004 alterado pelo Decreto Federal nº 8.268, de 18 de junho de 2014; na Portaria nº 1.042 - MEC, de 21 de dezembro de 2021, e na Portaria Normativa nº 12/2017 – GR/UEMA, que instituem e regulamentam o funcionamento da rede PRONATEC e a execução de ações de Bolsa-Formação, no âmbito da UEMA; no Decreto Estadual nº 37.176, de 10 de novembro de 2021, no Decreto Estadual nº 37.360, de 03 de janeiro de 2022, na Portaria Normativa GR/UEMA nº 69, de 27 de julho de 2021, e na Portaria Normativa GR/UEMA nº 71, de 23 de agosto de 2021, que dispõem sobre as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19.
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