Verdade seja dita: os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias estão em pavorosa com a publicidade que as mídias estão dando à notícia de que não haverá reajuste para nenhum servidor.
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Essa situação está tirando o sono de muitos agentes, sem dúvida alguma. Mas, o que realmente está acontecendo? O que realmente é fato e o que é narrativa, ou seja, manobras para deixar os servidores em pavorosa com algo que não existe no mundo dos fatos, existindo apenas no mundo das ideias? Agora, nós iremos entrar no tira a tema, iremos desvendar toda essa confusão, criada nas redes sociais pelos defensores do pânico.
A fala atribuída ao Bolsonaro
'Pode ser que não tenha reajuste para ninguém', diz Bolsonaro sobre aumento para servidores federais.
Analise a frase acima e notem que a grande mídia está informado que a fala da negativa de reajuste, se refere aos servidores federais, logo, agentes comunitários e de combate às endemias não são servidores federais. Quem afirmar que essa fala se refere aos ACS/ACE está construíndo uma ideia que não existe, logo, trata-se de uma narrativa, não de um fato.
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O que isso significa?
Isso significa que o reajuste do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, segue garantido.
Valor que garante o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Os R$ 800 milhões destinados ao Reajuste do Piso Nacional está garantido. O valor previsto para cada agente é de R$ 1.750,00. Lembrando que o repasse, possivelmente, será realizado no início de fevereiro, retroativo ao mês de janeiro. A portaria correspondente deverá ser publicada antes do repasse, obviamente.
Como garantir o Reajuste do Piso
Como os ACS/ACE não são servidores federais, para que o valor seja garantido, via de regra, deverá ser a regulamentação nas Câmaras Municipais de Vereadores. Isto, por iniciativa do poder executivo (Prefeito) ou dos próprios vereadores. Este procedimento é possível porque o pagamento do reajuste não será feito com recurso de origem da prefeitura, mas, de recurso federal.
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Portanto, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam se mobilizar para aprovar o Projeto de Lei correspondente ao repasse do Reajuste do Piso, que deverá ser realizado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em: 21/12/2021, Edição: 239, Seção: 1, Página: 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo - a edição da Lei Federal nº 14.194, indicando o Reajuste do Piso Nacional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Mas, ainda não houve a publicação da Portaria que define o valor a ser pago a cada agente.
Os R$ 800 milhões destinados ao Reajuste do Piso Nacional está garantido. O valor previsto para cada agente é de R$ 1.750,00. Lembrando que o repasse, possivelmente, será realizado no início de fevereiro, retroativo ao mês de janeiro. A portaria correspondente deverá ser publicada antes do repasse, obviamente.
Como garantir o Reajuste do Piso
Como os ACS/ACE não são servidores federais, para que o valor seja garantido, via de regra, deverá ser a regulamentação nas Câmaras Municipais de Vereadores. Isto, por iniciativa do poder executivo (Prefeito) ou dos próprios vereadores. Este procedimento é possível porque o pagamento do reajuste não será feito com recurso de origem da prefeitura, mas, de recurso federal.
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Portanto, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam se mobilizar para aprovar o Projeto de Lei correspondente ao repasse do Reajuste do Piso, que deverá ser realizado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Mais fatos importantes sobre o Reajuste do Piso
Foi publicado no Diário Oficial da União, em: 21/12/2021, Edição: 239, Seção: 1, Página: 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo - a edição da Lei Federal nº 14.194, indicando o Reajuste do Piso Nacional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Mas, ainda não houve a publicação da Portaria que define o valor a ser pago a cada agente.
Registra o "Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a (...)
"XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
O valor de R$ 1.750,00 deverá ser estabelecido como salário base dos agentes em início de carreira, ou seja, o valor mínimo a ser pago como base. Isto, mesmo após a publicação da Portaria pelo Ministério da Saúde.
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Atenção, tornamos a informar: o valor descrito acima, deverá ser repassado às prefeituras no início de fevereiro para o pagamento retroativo à janeiro.
Portaria com a descrição do valor do Reajuste
Até o momento não foi publicada uma Portaria com a descrição do valor do Reajuste do Piso Nacional. O que deverá ocorrer, antes do repasse dos valores pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias não devem ficar ansiosos, quanto a garantia do valor do reajuste. Deve ser considerado que ele já está garantido. O detalhe ocorre em relação aos maus gestores que, até hoje, nunca pagou o Piso Nacional.
Os municípios que não pagam o Piso Nacional
É importante que todos os agentes tenham a consciência de que a sua gestão recebe os valores correspondente ao Piso Nacional, contudo, há aquelas que não cumprem com suas obrigações, desviando parte do recurso. Uma realidade que precisa de uma reação para que seja inibida. A categoria não deve baixar a cabeça e aceitar as imposições dos maus gestores.
O Piso Nacional deve ser pago de forma integral. É o valor mínimo a ser pago. Na verdade, o valor de R$ 1.750,00 é relacionado a um ACS ou ACE em início de carreira. No caso dos agentes que já conta com tempo de atividade, esse valor deverá ser majorado com o Plano de Cargos, Salários e vencimentos.
As articulações em Brasília
Depois de muitas batalhas em Brasília, além dos diversos paradoxos que acabaram por atrapalhar as articulações no Congresso Nacional, finalmente é possível respirar fundo com a publicação do Reajuste do Piso Nacional no Diário Oficial, apesar da publicação não fazer menção de qual o valor que será aplicado ao reajuste, exatamente como é possível conferir.
Havia muitas especulações sobre o fato, se o presidente, Jair Bolsonaro, iria sancionar o reajuste ou não, porém, a presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Angélica Correia, já havia assegurado que houve um acordo com lideranças do Governo.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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