O juiz Manoel Matos
de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São
Luís, determinou que o estado tem 60 dias para construir novas unidades
prisionais. A determinação é que os presídios atendam o padrão previsto no
ordenamento jurídico do Brasil.
Os presídios devem
ter capacidade para alojar a demanda de presos do Maranhão e dessa forma
resolver o problema da superlotação de Pedrinhas. Além dos novos presídios, a
Justiça também determinou que sejam feitas reformas em Pedrinhas. Caso a ordem
seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Outra determinação
judicial feita na questão dos presídios foi a nomeação dos agentes
penitenciários aprovados em concurso realizado em 2013, com o número de vagas
estabelecido no edital. A decisão também prevê que sejam realizados outros
concursos públicos para agentes penitenciários.
A finalidade da
decisão é de reforçar e melhorar o sistema prisional com pessoal capacitado no
setor administrativo e técnico, para atender as necessidades da atual população
carcerária do Maranhão.
Os mesmos problemas
registrados nos presídios em vistorias de 2011 já haviam sido identificados em
relatórios em anos anteriores. Em 2004 uma vistoria relatou que o Complexo
Penitenciário de Pedrinhas se encontrava em péssimas condições e Ministério
Público ordenou medidas urgentes para solucionar os problemas.
Em 2005 foi
encaminhado um relatório para o Procurador-Geral de Justiça indicando as
providências a serem tomadas pelo Pder Público para regularizar a situação em
Pedrinhas. O Ministério Público entende que apesar de ter sido feito há nove
anos, as sugestões no relatório permancem atuais, já que os problemas de
superlotação e falta de estrutura física ainda não foram resolvidos.
Resposta do Governo
Sobre esta nova
imposição da Justiça, o Governo do Estado respondeu prontamente em nota:
"O Governo do
Maranhão tem cumprido com os prazos determinados por lei para a licitação de
obras de construção e ampliação de unidades presidiárias no Estado.
Todas as medidas
que já foram tomadas para dar solução aos problemas do Sistema Penitenciário
são de conhecimento do Poder Judiciário, bem como de todas as entidades que
participam do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões, criado na
última sexta-feira (10)".
O IMPARCIAL
O juiz Manoel Matos
de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São
Luís, determinou que o estado tem 60 dias para construir novas unidades
prisionais. A determinação é que os presídios atendam o padrão previsto no
ordenamento jurídico do Brasil.
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