Neste domingo 16, aconteceu a grande final do Campeonato Mucambense do Povoado Mucambu Zona Rural de Buriti, com um confronto emocionante entre as equipes Cajueiro e Grêmio do Buquerão. Após uma disputa acirrada, o Grêmio sagrou-se campeão ao vencer nos pênaltis por 4 a 1, garantindo o título com muita garra e determinação.
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Novo Financiamento da APS "Parcela Única": Os ACE tem Direito? Secretário não quer pagar o que acontece? Quais profissionais de saúde tem direito? Entenda esses Questionamentos!
A parcela única do novo financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) tem gerado dúvidas entre os profissionais da saúde, especialmente entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). A seguir, esclarecemos os principais pontos sobre esse repasse e quais equipes têm direito ao benefício.
O Que É o Novo Financiamento da APS?
Implementado em maio de 2024, o novo modelo de financiamento da APS trouxe inovações importantes, incluindo a criação de uma parcela única vinculada ao componente de qualidade. Esse pagamento ocorre ao final de cada ciclo anual, com base no desempenho das equipes de saúde.
Quem Tem Direito ao Pagamento?
De acordo com a Portaria nº 3.493, de abril de 2024, têm direito ao repasse da parcela de qualidade:
Equipes de Saúde da Família (ESF);
Equipes de Atenção Primária (EAP) de 20 e 30 horas;
Equipes de Saúde Bucal (modalidades 1 e 2);
Equipes de atendimento a comunidades quilombolas e assentadas.
No entanto, as equipes de Saúde na Rua e equipes odontológicas com jornada diferenciada não estão incluídas no cálculo.
Como Funciona o Repasse?
Durante o período de transição, que se estenderá até maio de 2025, os municípios continuarão recebendo os repasses dos componentes de vinculação e qualidade sem redução, garantindo estabilidade financeira para as equipes de saúde. A primeira parcela do novo financiamento foi paga em janeiro de 2025.
Distribuição do Recurso: Competência dos Municípios
Embora os repasses sejam definidos pelo Ministério da Saúde, cabe a cada município determinar como os valores serão distribuídos entre os profissionais de saúde. As prefeituras têm autonomia para regulamentar a forma de pagamento por desempenho dentro de suas localidades.
Como Monitorar os Pagamentos?
Os profissionais de saúde podem acompanhar os valores repassados pelo Ministério da Saúde através do portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Essa consulta permite verificar os recursos destinados às equipes e garantir transparência na distribuição.
Ferramentas de Apoio
Para auxiliar na gestão dos recursos, foram desenvolvidos modelos de projeto de lei e planilhas automatizadas para calcular os valores a serem recebidos. Essas ferramentas ajudam os gestores municipais a garantir uma distribuição justa e organizada dos repasses.
Acesso ao vídeo completo no Youtube, CLIQUE AQUI!
Publicado no JASB em 11 de fevereiro de 2025
Aumento do café 2025
O Grão moído teve alta de cerca de 33% no acumulado dos 12 meses até novembro, além disso, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Então a seca e altas temperaturas foram as principais causas das perdas na lavoura.
Aliás, a seca e as altas temperaturas prejudicaram a produção de café e estão deixando a bebida cada vez mais cara, o que é muito diferente do Todos os Resultados da Lotofacil:, que continua no mesmo valor para apostar, e além disso completamente gratuito pode ser feito o SIMULADOR DA LOTOFÁCIL.
Nos supermercados, o pacote de 1 kg está sendo comercializado, em média, a R$ 48,57, surpreendentemente, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). Em janeiro, o valor era de R$ 35,09, então com as secas e altas temperaturas tende a subir, diferente do SIMULADOR DA LOTOMANIA e SIMULADOR DA MEGA SENA, você pode fazer a qualquer momento e não paga nada para experimentar um bom palpite. Porém o café é a segunda bebida mais consumida no Brasil e no mundo, atrás apenas da água. Mesmo com os preços elevados, a tendência é que a demanda continue subindo. Além disso, o Brasil tem aberto espaço em novos mercados internacionais, o que influencia na oferta da bebida internamente.
Justiça no Recife homologa Plano de Recuperação Judicial do Grupo João Santos
Recife, PE – 07/02/2025
O juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, da 15ª Vara Cível da Capital, homologou, nesta sexta-feira (7), o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo João Santos. A decisão concede dois anos para que as empresas do conglomerado quitem suas dívidas com ex-funcionários e credores.
O magistrado alertou que o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano resultará na conversão da recuperação judicial em falência. Além disso, foi homologado o 2º Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, aprovado na Assembleia-Geral de Credores.
Regularização fiscal e prazo para quitação de débitos
O juiz estabeleceu um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário de Justiça, para que o Grupo João Santos comprove a regularização de seus débitos tributários. Para isso, a empresa deverá apresentar Certidões Negativas de Débitos ou comprovar adesão a programas de parcelamento tributário. Esse prazo poderá ser renovado, dependendo das circunstâncias do processo.
A decisão afeta 24 empresas do grupo que ainda possuem pendências fiscais em 11 estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Aprovação do Plano e resistência do MPPE
No caso dos credores trabalhistas (Classe I), 50,9% dos 4.747 credores presentes aprovaram o plano de recuperação judicial, com 71 abstenções. A ampla maioria dos credores aceitou os termos do PRJ, o que foi um fator determinante para a homologação.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tentou impedir a homologação do plano. O promotor de Justiça Paulo Henrique Queiroz Figueiredo argumentou que havia violações aos princípios da transparência e prejuízos aos direitos dos credores trabalhistas. Ele também solicitou a convocação de uma nova Assembleia Geral de Credores, no formato híbrido (presencial e online), para reavaliar o PRJ.
No entanto, o juiz negou o pedido do MPPE e destacou que a situação financeira do Grupo João Santos exige flexibilidade excepcional, para viabilizar tanto o pagamento dos débitos tributários quanto o cumprimento dos acordos com os credores privados.
Segundo informações da Administradora Judicial, 19 das 43 empresas do grupo já possuem Certidão Negativa de Débitos (CND) estaduais, enquanto as demais 24 empresas seguem negociando com os estados credores. O processo deve resultar no parcelamento de R$ 3,8 bilhões em tributos, conforme projeção das próprias empresas recuperandas.
Com a decisão, o Grupo João Santos ganha fôlego para reestruturar suas finanças, enquanto credores e funcionários aguardam a quitação dos valores devidos dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Informações : Fernando Castilho


