Justiça no Recife homologa Plano de Recuperação Judicial do Grupo João Santos

Recife, PE – 07/02/2025

O juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, da 15ª Vara Cível da Capital, homologou, nesta sexta-feira (7), o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo João Santos. A decisão concede dois anos para que as empresas do conglomerado quitem suas dívidas com ex-funcionários e credores.

O magistrado alertou que o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano resultará na conversão da recuperação judicial em falência. Além disso, foi homologado o 2º Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, aprovado na Assembleia-Geral de Credores.

Regularização fiscal e prazo para quitação de débitos

O juiz estabeleceu um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário de Justiça, para que o Grupo João Santos comprove a regularização de seus débitos tributários. Para isso, a empresa deverá apresentar Certidões Negativas de Débitos ou comprovar adesão a programas de parcelamento tributário. Esse prazo poderá ser renovado, dependendo das circunstâncias do processo.

A decisão afeta 24 empresas do grupo que ainda possuem pendências fiscais em 11 estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

Aprovação do Plano e resistência do MPPE

No caso dos credores trabalhistas (Classe I), 50,9% dos 4.747 credores presentes aprovaram o plano de recuperação judicial, com 71 abstenções. A ampla maioria dos credores aceitou os termos do PRJ, o que foi um fator determinante para a homologação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tentou impedir a homologação do plano. O promotor de Justiça Paulo Henrique Queiroz Figueiredo argumentou que havia violações aos princípios da transparência e prejuízos aos direitos dos credores trabalhistas. Ele também solicitou a convocação de uma nova Assembleia Geral de Credores, no formato híbrido (presencial e online), para reavaliar o PRJ.

No entanto, o juiz negou o pedido do MPPE e destacou que a situação financeira do Grupo João Santos exige flexibilidade excepcional, para viabilizar tanto o pagamento dos débitos tributários quanto o cumprimento dos acordos com os credores privados.

Segundo informações da Administradora Judicial, 19 das 43 empresas do grupo já possuem Certidão Negativa de Débitos (CND) estaduais, enquanto as demais 24 empresas seguem negociando com os estados credores. O processo deve resultar no parcelamento de R$ 3,8 bilhões em tributos, conforme projeção das próprias empresas recuperandas.

Com a decisão, o Grupo João Santos ganha fôlego para reestruturar suas finanças, enquanto credores e funcionários aguardam a quitação dos valores devidos dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Informações : Fernando Castilho

Escândalo de corrupção abala Duque Bacelar

Genro do prefeito é investigado por desvio de recursos da educação Duque Bacelar, MA – 2021 Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) trouxe à tona um dos maiores escândalos de corrupção da história de Duque Bacelar. No centro das denúncias estão o prefeito do município e seu genro, Samuel Aragão, nomeado tesoureiro da prefeitura apesar da falta de experiência na área financeira e do vínculo questionável como funcionário da Assembleia Legislativa. 

O esquema fraudulento, que teria ocorrido durante a pandemia de Covid-19, envolveu a contratação de uma empresa para locação de ônibus escolares que nunca foram utilizados, uma vez que as aulas permaneceram em formato remoto. A empresa em questão, longe de ser especializada em transporte, tratava-se, na realidade, de uma borracharia, o que levanta suspeitas sobre o superfaturamento dos contratos e a emissão de notas fiscais frias. 

Mesmo cientes da irregularidade, o prefeito e seu genro autorizaram os pagamentos milionários com verbas da educação, sem a devida prestação do serviço. 

Agora, com o aprofundamento das investigações, Samuel Aragão é apontado como um dos principais articuladores do esquema, que pode configurar o maior desvio de recursos públicos já registrado no município. 

Diante das novas revelações, o MPF intensificou a apuração dos fatos, abrindo caminho para uma possível responsabilização criminal dos envolvidos. O caso gerou revolta na população, que vê os recursos destinados à educação sendo desviados para beneficiar interesses particulares. A sociedade aguarda respostas e punições, enquanto o roteiro dessa trama de corrupção continua a ser escrita.

Fonte: www.lestenews.com

Equipes de Saúde da Família Ribeirinha terão reajuste médio de 30% no custeio

As Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) vão ter um reajuste médio de 30% no custeio. A medida - anunciada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na última quarta-feira (5) - deverá ser publicada em portaria no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

O anúncio foi feito durante o “Encontro Nacional da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: nos caminhos das águas o SUS se fortalece”. O evento foi promovido na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Investimentos 

De acordo com o Ministério da Saúde, o financiamento destinado a esse grupo passou de R$ 80,5 milhões, em 2022, para R$ 168,1 milhões, em 2024. A estimativa é de que este ano o investimento seja de R$ 288 milhões. O valor corresponde a um salto de 71%, em relação ao ano passado. 

O intuito é aumentar a quantidade de equipes ribeirinhas, de modo que, até o fim deste ano, o número chegue a 340. Atualmente, o trabalho conta com 310 equipes. 

Reajuste 

O Ministério da Saúde informou, ainda, que os incentivos financeiros passaram por uma ampliação. Em relação aos profissionais de nível superior, a remuneração contida na nova portaria passará de R$ 2.500 para R$ 5.000 por profissional, sendo até dois por equipe.

Já no caso de auxiliares e técnicos de enfermagem, os salários devem passar de R$ 1.500 para R$ 2.375 por profissional, sendo até 11 integrantes por equipe. 

Quanto aos auxiliares e técnicos em saúde bucal, os valores passaram de R$ 1.500 para R$ 2.375 por profissional, sendo um por equipe. 

Além disso, está prevista a aquisição de veículos pick-ups 4x4, além de incentivo de R$ 6.000 por mês, por veículo. Também foi anunciada a ampliação do recurso para transporte fluvial, passando de R$ 2.673,50 para R$ 6.000 mensais, por embarcação. 

Pontos de apoio 

De acordo com o ministério, os pontos de apoio para as equipes também vão contar com alterações nos valores de financiamento, passando de R$ 2.673,50 para R$ 4.000 mensais.

Confira outras mudanças: 

Reajuste do incentivo fixo para as equipes:

• O valor fixo de custeio das equipes foi elevado de R$ 13.920 para R$ 24.000 mensais. 

Apoio à implantação de novas equipes:

• O recurso de apoio para novos municípios passou de R$ 20.000 para R$ 50.000 por equipe. 

Criação de incentivos por desempenho: 

• Premiações de até R$ 8.000 por equipe, conforme o cumprimento das metas estabelecidas.

Fonte: Brasil 61

Agentes Comunitários e de Endemias agora podem acumular cargos!

A profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) ganhou um grande avanço com a Lei 14.536/23. Agora, esses profissionais podem acumular cargos públicos, desde que os horários sejam compatíveis. Essa é uma conquista histórica para a categoria, que sempre teve um papel essencial na prevenção de doenças e no cuidado com a saúde da população.

O que muda com a nova lei?

Antes, a Constituição permitia o acúmulo de cargos apenas para professores e profissionais da saúde regulamentados, como médicos e enfermeiros. Com essa nova legislação, ACS e ACE também passam a ter esse direito garantido, trazendo mais segurança jurídica para suas atividades e permitindo que ampliem sua atuação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vitória para os ACS e ACE

Essa conquista é fruto de anos de luta e foi possível graças ao Projeto de Lei 1802/19, do deputado Afonso Florence (PT-BA). A proposta passou por intensos debates no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, e finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos.

Impacto positivo na saúde pública

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são fundamentais para a prevenção de doenças e para a orientação da população. Eles realizam visitas domiciliares, acompanham casos suspeitos de doenças infecciosas, participam de campanhas de vacinação e ajudam a melhorar a qualidade de vida das comunidades. Com a possibilidade de acumular cargos, espera-se que mais regiões sejam atendidas, fortalecendo o SUS e beneficiando milhares de brasileiros.

Benefícios e desafios

A nova lei garante mais estabilidade financeira para os agentes e aumenta a rede de atendimento em saúde. No entanto, é essencial que os governos municipais e estaduais garantam boas condições de trabalho, evitando sobrecarga e garantindo que os profissionais tenham estrutura adequada para exercer suas funções.

Apoio e fiscalização

Entidades e sindicatos comemoraram a conquista e reforçaram a importância de fiscalizar a aplicação da nova regra. O objetivo é garantir que os direitos dos agentes sejam respeitados e que nenhum profissional seja prejudicado ao buscar exercer esse novo direito.

O que vem pela frente?

A regulamentação da profissão e a permissão do acúmulo de cargos são avanços importantes, mas a luta dos ACS e ACE continua. Ainda é necessário buscar melhores condições de trabalho, aumento salarial e reconhecimento ainda maior da importância desses profissionais para a saúde pública do Brasil.

Essa vitória é mais um passo rumo à valorização desses verdadeiros heróis da saúde!

Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.

Homem desaparecido é encontrado morto em lagoa de Coelho Neto; polícia investiga o caso

A Polícia Civil de Coelho Neto está investigando a morte de Cláudio Antônio da Costa Cunha, conhecido como “Thuca”, um homem com transtornos mentais. Ele desapareceu na terça-feira (4) e foi encontrado boiando em uma lagoa no bairro Araim na tarde de quarta-feira (5).

A família, que mora no bairro Santana, disse que ele foi visto perto do rio Parnaíba antes de sumir. Por volta das 16h30 de quarta, pescadores encontraram um corpo na lagoa da Posse e chamaram a Polícia Militar, que confirmou a situação.

O Instituto Médico Legal (IML) de Timon vai fazer exames para saber a causa da morte. A polícia também investiga se houve negligência no caso.

Informaçõe:Portal da Cidade Coelho Neto