A profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) ganhou um grande avanço com a Lei 14.536/23. Agora, esses profissionais podem acumular cargos públicos, desde que os horários sejam compatíveis. Essa é uma conquista histórica para a categoria, que sempre teve um papel essencial na prevenção de doenças e no cuidado com a saúde da população.
O que muda com a nova lei?
Antes, a Constituição permitia o acúmulo de cargos apenas para professores e profissionais da saúde regulamentados, como médicos e enfermeiros. Com essa nova legislação, ACS e ACE também passam a ter esse direito garantido, trazendo mais segurança jurídica para suas atividades e permitindo que ampliem sua atuação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vitória para os ACS e ACE
Essa conquista é fruto de anos de luta e foi possível graças ao Projeto de Lei 1802/19, do deputado Afonso Florence (PT-BA). A proposta passou por intensos debates no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, e finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos.
Impacto positivo na saúde pública
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são fundamentais para a prevenção de doenças e para a orientação da população. Eles realizam visitas domiciliares, acompanham casos suspeitos de doenças infecciosas, participam de campanhas de vacinação e ajudam a melhorar a qualidade de vida das comunidades. Com a possibilidade de acumular cargos, espera-se que mais regiões sejam atendidas, fortalecendo o SUS e beneficiando milhares de brasileiros.
Benefícios e desafios
A nova lei garante mais estabilidade financeira para os agentes e aumenta a rede de atendimento em saúde. No entanto, é essencial que os governos municipais e estaduais garantam boas condições de trabalho, evitando sobrecarga e garantindo que os profissionais tenham estrutura adequada para exercer suas funções.
Apoio e fiscalização
Entidades e sindicatos comemoraram a conquista e reforçaram a importância de fiscalizar a aplicação da nova regra. O objetivo é garantir que os direitos dos agentes sejam respeitados e que nenhum profissional seja prejudicado ao buscar exercer esse novo direito.
O que vem pela frente?
A regulamentação da profissão e a permissão do acúmulo de cargos são avanços importantes, mas a luta dos ACS e ACE continua. Ainda é necessário buscar melhores condições de trabalho, aumento salarial e reconhecimento ainda maior da importância desses profissionais para a saúde pública do Brasil.
Essa vitória é mais um passo rumo à valorização desses verdadeiros heróis da saúde!
Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
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