Governo confirma isenção de Imposto de Renda: parte dos Agentes de Saúde serão beneficiados.

         O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. — Foto/Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil.

        

Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de combate as Endemias, estão super ansiosos com a possibilidade de mudança na tabela de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Parte dos agentes serão beneficiados com a mudança apresentada pelo Ministro da Fazenda.

Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, participou do Programa Roda Viva (TV Cultura) na noite de segunda-feira (22) e revelou algumas novidades quanto ao Imposto de Renda. Veja a matéria completa, logo abaixo desta. 

Lula confirmou a novidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) para acomodar o ganho real no salário mínimo. O objetivo seria aumentar a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Agentes beneficiados

Os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de combate as Endemias que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 ficarão isentos do Imposto de Renda. Quem receber acima dos dois salários, infelizmente, terá que pagar o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Reajuste na tabela de isenção

Desde maio do ano passado, que a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, o brasileiro passou a ter o desconto automático de R$ 528 no salário. Assim, na prática, a faixa de isenção passou a R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

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A novidade para 2024

Neste mês, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro, ou seja com pagamento em fevereiro. Com isso, o reajuste na tabela de isenção precisará ser feito. A perspectiva é ampliar a isenção para R$ 2.824.

Lula fez declaração em entrevista

— Com o reajuste do salário mínimo (em 2024), as pessoas que ganham dois salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças, agora, para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2,8 mil, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda — disse o presidente em entrevista à Rádio Bahia.

Isenção de Imposto de Renda de até R$ 5 mil

Na mesma entrevista, Lula reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil. Ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.

A grande maioria dos ACS e ACE passam a ser beneficiados

Quando o presidente Lula realmente cumprir com a promessa da isenção de até R$ 5 mil, a grande  maioria dos Agentes Comunitários de Saúde e  Agentes de combate as Endemias serão beneficiados com tal feito. Essa é a esperança das duas categorias. 

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Lula diz que tem compromisso até o final de seu mandato 

— Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha — declarou.

         Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do "Programa Roda Viva". — Foto/Reprodução/TV Cultura.

Fernando Haddad disse que iria discutir a mudança da tabela com Lula

Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretendia discutir com o presidente Lula a revisão da faixa de isenção do IR em 2024.

As informações são do Portal do O Globo.

Edição Geral: JASB.

Cantor de Forró é Assassinado em Coelho Neto - MA

No início da tarde desta sexta-feira, dia 26, a cidade de Coelho Neto foi palco de um crime chocante que ceifou a vida do cantor de forró, Fernando Costa da Silva, mais conhecido como Fernando Mix, aos 34 anos de idade. O artista foi brutalmente atingido por pelo menos seis disparos de arma de fogo enquanto descansava em uma rede na sala de sua residência.

O incidente ocorreu por volta das 13h30, quando Fernando foi surpreendido por uma dupla de criminosos em uma motocicleta. Testemunhas relatam que os suspeitos, após passarem duas vezes em frente à casa da vítima na travessa São Braz, no bairro Subestação, teriam se certificado de que o cantor estava em casa. Com a janela entreaberta, o garupa avistou Fernando deitado na rede, momento em que efetuou vários disparos.

Os seis tiros atingiram a vítima na barriga, no peito esquerdo e no pescoço, resultando em sua morte instantânea. Fernando Mix, que era natural do município de Duque Bacelar, ganhou destaque nas noites de festa, especialmente em bares periféricos da cidade, onde costumava realizar suas apresentações.

As autoridades, representadas pela Polícia Civil e Militar, estiveram no local do homicídio para coletar informações sobre as circunstâncias do crime. Até o momento, não há informações sobre os responsáveis pelo assassinato, deixando a comunidade consternada e em busca de respostas para tão trágico acontecimento.

Fonte: Portal da Cidade Coelho Neto

Grupo Nassau vai se desfazer de ativos

Consultores entendem que para retomar sua saúde financeira, Grupo Nassau precisa encolher.

Grupo Nassau: unidade de Coelho Neto - MA /Foto João Osório

O Grupo Nassau, também conhecido por Grupo João Santos, caminha para um rigoroso enxugamento patrimonial. Nos últimos 12 meses, executivos contratados por cinco de seis troncos da família Santos para realizar a Recuperação Judicial (RJ), conseguiram levantar quase 100% do patrimônio. Grade parte deve ser colocada à venda. 

Assim, o Nassau deve se desfazer de atividades como produção de celulose, de açúcar e álcool e de milhares de hectares de terras no Maranhão. Essas são as orientações que a nova gestão vem dando aos cinco ramos da família que decidiram se unir para organizar a empresa, após destituição do inventariante, Fernando Santos, que integra a sexta linhagem familiar. Em 2022, o grupo entrou com pedido de RJ.

O novo comando é divido entre dois presidentes, Guilherme Rocha e Nivaldo Brayer – este eleito para a copresidência em assembleia realizada no último dia 15 de janeiro, sob a validação da Justiça do Estado de Pernambuco. Para o trabalho de Recuperação Judicial foram contratados a PPK Consultoria o escritório Matos Advogados.

Sócio diretor da consultoria PPK, João Rogério Filho: patrimônio do Grupo deve ir à venda

A TGI Consultoria também foi contratada para criar um Conselho Consultivo visando o nivelamento das expectativas entre herdeiros e a gestão. “O ambiente foi pacificado, embora sempre será 5 a 1. O comitê acompanha tudo que a gestão faz. Esse repasse de informações não existia”, esclarece João Rogério, líder da PPK Consultoria.

Nos últimos meses, as consultorias identificaram bens que boa parte da família desconhecia, como os oito portos fluviais na região Norte do Brasil. Diante de patrimônio disperso e desconhecido, os cinco ramos de herdeiros concordaram com o seu enxugamento. Apenas o ramo de Fernando Santos, segue em desacordo. O seu desligamento se deu justamente porque desde 2016 ele não prestava contas dos negócios. 

“Há necessidade de se desfazer de outros negócios. O grupo tem viabilidade, mas precisa diminuir de tamanho e aumentar seu foco”, disse o líder da PPK. O certo, segundo João Rogério, é focar no que o grupo sabe fazer bem e o coloca entre os maiores do mercado em seu segmento.

Esse direcionamento já colhe resultados. Há 12 meses, só duas das 10 fábricas de cimento estavam em operação. Atualmente são quatro: Cibrasa (PA), Itabira (ES), Itapircuru (PI), Itapetinga (RN). E já há provisionamento de recursos para retomada de mais duas Itapissuma (PI) e Itacimpasa (PA).

Alienação absurda

 “Alienações absurdas, como a da Itaguassu Agroindustrial S/A, no município de Nossa Senhora do Socorro (SE), que valia R$ 1 bilhão e foi a leilão valendo R$ 70 milhões não ocorrerão mais”, disse o líder da PPK.

Além de identificarem um patrimônio de 47 empresas, os consultores descobriram mais de 100 mil hectares de terra no Maranhão. “Mas não estamos falando de uma única matrícula, de uma fazenda ou duas, mas de 200 a 250 matrículas, sem necessariamente estarem contíguas”, revela o consultor. E tem de tudo lá, de terras invadidas a terras com Imposto Territorial Rural atrasado há décadas. Estamos começando a identificar esse patrimônio para regularizar tudo isso”, explica João Rogério.

Segundo ele, a prática no grupo era dividir para governar. Isso justifica a existência de mais de 20 tesourarias que não se comunicavam entre si. 

Dívidas do Grupo Nassau

O próximo passo é pagar dívidas trabalhistas. A nova gestão conseguiu identificar cerca de oito mil ações e mais de 20 mil credores trabalhistas.  Eles devem começar a ser saldados nos próximos 60 dias, a partir do pagamento do sinal da transação tributária, que baixou o passivo de R$ 13 bilhões para R$ 4 bilhões – deste volume, R$ 2,5 bilhões já foram pagos com prejuízo fiscal, e R$ 1,5 bilhão será pago em dinheiro. Dos R$ 250 milhões do sinal, a maior parte será para pagamentos do FTGS de 20 mil ex-funcionários credores.

O passivo do Grupo Nassau está dividido entre o que está sujeito e não sujeito a recuperação. O que pode ser recuperado se divide em quatro classes, sendo a primeira a que envolve o passivo trabalhista, totalizando R$ 400 milhões. Na classe dois não há credor inscrito. Na três estão os credores quirografados, cuja dívida chega a R$ 800 milhões (comerciantes ou bancos com garantia de aval) e na classe quatro, os micro e pequenos empresários, com passivo de R$ 150 milhões.

Os passivos não sujeitos a recuperação envolve tributos (R$ 1,5 bilhão em transação já consolidada) e bancos com garantia por alienação fiduciária. A estimativa para o passivo desse grupo é R$ 800 milhões, mas ainda não foi consolidado. O plano é reduzir ao máximo o número de credores – há muitas dívidas com valores que vão de R$ 1 mil e até R$ 20 mil.

Fonte: Movimento Econômico 

Grupo Nassau fecha 2023 com faturamento de R$ 1 bilhão operando quatro de suas 10 fábricas de cimento

O Grupo Nassau, tradicional produtor de cimento no Norte e Nordeste fechou seu primeiro balanço consolidado com faturamento de R$1 bilhão operando quatro de suas 10 unidades cimenteiras.

O Nassau tem atualmente três mil funcionários e sua gestão ocorre dentro de um processo de recuperação judicial pedido por cinco dos seis ramos da família do empresário João Pereira Santos, em 2022 após a destituição do inventariante do espólio do fundador falecido em nove de abril de 2009.

Em maio de 2021, a família foi investigada na Operação Background, quando foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens e valores de investigados. Nesta segunda-feira (22) o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 26 integrantes do Grupo Nassau, entre eles os sócios majoritários do grupo, os irmãos Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos. O MPF apresentou à Justiça Federal outras quatro denúncias relacionadas à Operação.

A investigação provocou um movimento dos herdeiros do empresário no sentido de recuperar o patrimônio da empresa distribuído em 47 empresas num emaranhado de participações com a destituição do inventariante do espólio do fundador do grupo, o empresário Fernando Santos até então seu administrador.

União de cinco

Ainda no final de 2022, o grupo de cinco dos seis ramos familiares contratou dois executivos no mercado para gerir as empresas e o escritório PPK Advogados, liderado pelo consultor João Rogério Alves Filho cuja primeira tarefa foi identificar o patrimônio das 47 empresas, os credores, o passivo e especialmente os ativos.

Após um ano de trabalho os novos gestores chegaram a 98% do que o grupo adquiriu ao longo de sua trajetória entre eles além das fábricas de cimento e até oito portos fluviais, no Norte do Brasil, construídos para transporte do cimento que as fábricas do grupo produzia. O grupo publicou pela primeira desde 2016 todos os seus balanços com validação de auditores independentes.

Perda de fábrica

Um das consequência da má gestão aconteceu em março de 2023 quando o Grupo Nassau perdeu, num leilão judicial da Justiça do Trabalho, a Itaguassu Agro Industrial S/A, no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) para a empresa IRO Indústria de Reciclagem e Comércio de Materiais de Construção Ltda, pertencente ao Grupo Polimix quando a decisão foi referendada pelo STJ.

Desde o segundo semestre de 2022 e sob validação da Justiça do Estado de Pernambuco, as empresas do Grupo Nassau são administradas em regime de copresidência por Guilherme Rocha agora Nivaldo Brayner eleito pelos acionistas para o cargo no último dia 15.

Pela via judicial

Os administradores optaram por um pedido de Recuperação Judicial como veículo de reestruturação da companhia que já foi o segundo maior produtor de cimento do Brasil quando era comandada pelo lendário empresário que construiu sua fortuna do zero.

Segundo o copresidente do Gruo Nassau, Guilherme Rocha após um ano de trabalho foi possível reativar as plantas Itapetinga (Mossoró- RN) e Itapicuru (Codó - MA) e iniciar o processo de reaparelhamento das plantas da Cibrasa (Capanema - PA) e Itabira (Cachoeiro do Itapemirim - ES). Elas devem entrar em operação neste e no próximo ano fazendo o grupo voltar a seis das suas 10 plantas em operação.

Impostos e FGTS

O Grupo Nassau agora tem três mil funcionários com salários e recolhimento das obrigações trabalhistas em dia além dos dos impostos federais. As empresas conseguiram fechar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional um acordo de R$1,5 bilhão com previsão de pagamento de uma parcela inicial de R$250 milhões até março e o restante em parcelas após a alienação de patrimônio dado em garantia.

Ela também vai voltar de recolhimento regular do FGTS devido aos 20 mil empregados a partir de fevereiro. Juntas as empresas têm débitos trabalhistas com 20 mil ex-funcionários, oito mil deles ajuizados e em negociação.

Ajuste completo

Segundo o novo copresidente do Grupo Nassau, Nivaldo Brayner há uma expectativa de que, ainda este ano, o plano de pagamento dos credores ds RJ seja aprovado pelo juiz da causa iniciando o período de dois anos em que os gestores programa encaminhar o ajuste completo do Nassau.

Produtor de cimento, um insumo vendido à vista, o Grupo Nassau tem apenas dois bancos e uma empresa de celulose como credores (quirografados) principais cuja soma do débito chega a R$420 milhões. Os demais credores somam aproximadamente R$380 milhões perfazendo uma dívida de R$800 milhões até agora relacionados.

João Rogério acredita na possibilidade do processo de RJ do grupo ter sucesso pela suas peculiaridades: ser um dos maiores produtores de cimento do Brasil, atuar numa atividade altamente geradora de caixa, baixíssimo endividamento bancário e um grande patrimônio que está sendo identificado.

Sem dever a banco

Como a maioria dos credores tem dívidas de até 20 mil, grande parte de até R$1 mil, os administradores estão liquidando os débitos de modo a que a relação a ser apresentada no plano da RJ tenha o menor número possível de credores.

Na verdade, o maior desafio dos atuais gestores está na área trabalhista onde ao menos oito mil ex-funcionários ajuizaram ações contra a empresa que em milhares delas sequer se apresentou sendo julgadas à revelia.

O projeto do grupo de acionistas é - com ajuda dos administradores judiciais e da PPK - reorganizar todo o controle acionário do conglomerado mirando elevar o nível de governança das empresas.

Produtor de cimento, um insumo vendido à vista, o Grupo Nassau tem apenas dois bancos e uma empresa de celulose como credores (quirografados) principais cuja soma do débito chega a R$420 milhões. Os demais credores somam aproximadamente R$380 milhões perfazendo uma dívida de R$800 milhões até agora relacionados.

João Rogério acredita na possibilidade do processo de RJ do grupo ter sucesso pela suas peculiaridades: ser um dos maiores produtores de cimento do Brasil, atuar numa atividade altamente geradora de caixa, baixíssimo endividamento bancário e um grande patrimônio que está sendo identificado.

Sem dever a banco

Como a maioria dos credores tem dívidas de até 20 mil, grande parte de até R$1 mil, os administradores estão liquidando os débitos de modo a que a relação a ser apresentada no plano da RJ tenha o menor número possível de credores.

Na verdade, o maior desafio dos atuais gestores está na área trabalhista onde ao menos oito mil ex-funcionários ajuizaram ações contra a empresa que em milhares delas sequer se apresentou sendo julgadas à revelia.

O projeto do grupo de acionistas é - com ajuda dos administradores judiciais e da PPK - reorganizar todo o controle acionário do conglomerado mirando elevar o nível de governança das empresas.

A atual estrutura acionária do Grupo Nassau tem 8% de suas ações distribuídas entre os seis ramos da família construída por João Santos, enquanto os 92% integram o espólio do fundador.

Por Fernando Castilho

Justiça torna réus 26 integrantes do Grupo João Santos por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Tornaram-se réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa 26 integrantes do Grupo João Santos, conglomerado pernambucano dono de mais de 40 empresas, incluindo o Cimento Nassau. A denúncia, uma das cinco apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), foi a primeira a ser aceita pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

[ATUALIZAÇÃO: A lista com nomes de 25 dos réus consta na decisão de aceite da denúncia, assinada em 11 de janeiro pelo juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 4ª Vara Federal em Pernambuco. Na terça-feira (23), a Justiça Federal publicou uma retificação acrescentando o nome de Christiane Baptista Rabelo Pereira dos Santos, a 26ª pessoa, de acordo com o MPF.]

O Grupo João Santos, em 2021, foi alvo da Operação Background, da Polícia Federal, que investigou crimes como sonegação fiscal e trabalhista. Em resumo, o grupo transferia dinheiro entre empresas do conglomerado para não pagar impostos e direitos de funcionários (entenda melhor mais abaixo).

Os irmãos Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos, dois sócios majoritários, foram apontados como"líderes e principais articuladores da organização".

Além deles, também se tornaram réus familiares dos sócios, pessoas ligadas ao alto escalão e funcionários de confiança do grupo econômico.

Confira a lista de todos os réus:

Fernando João Pereira dos Santos (sócio majoritário);

José Bernardino Pereira dos Santos (sócio majoritário);

Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos;

Alberto Alcebíades de Almeida Portella Netto;

Anna Elisabeth Pereira dos Santos;

Christiane Baptista Rabelo Pereira dos Santos;

Edivaldo Mendes Ribeiro;

Geraldo Correia dos Santos;

Geraldo João Pereira dos Santos;

Gustavo Elijah Figueiredo Goes;

José Bernardino Pereira dos Santos Filho;

Juliana Pereira dos Santos;

Lília Maria Pereira dos Santos;

Márcio Dornelas Nogueira;

Maria das Graças Barbosa;

Maria de Fátima Ferreira de Lima;

Maria Irene Lena Pereira dos Santos;

Maurício Dourado de Albuquerque Lira;

Osvaldo Rabelo Neto Pereira dos Santos;

Rômulo Nery de Andrade Couceiro;

Sérgio Augusto Marcelino de Albuquerque;

Sérgio José Uchoa Matos;

Sérgio Maçães;

Sônia Maria Xavier Teles de Lima;

Thereza Helena Pereira dos Santos Novaes;

Wagner Vianna Junior.

O g1 tentou, mas não conseguiu contato com os advogados do grupo até a última atualização desta reportagem.

Somente em dívidas trabalhistas, o grupo acumulou R$ 60,5 milhões, sem contar com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários.

Em 2023, o conglomerado, que está em recuperação judicial, firmou o maior acordo tributário com a União da história do Brasil, para regularizar R$ 10,7 bilhões em impostos devidos e dívidas trabalhistas.

De acordo com a denúncia do MPF, os réus eram responsáveis pelos seguintes delitos:

Movimentar dinheiro de origem criminosa entre as contas das empresas do conglomerado, como de produção de cimento, celulose, agronegócio, comunicação e logística;

Utilizavam empresas do grupo e dos irmãos Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos para movimentar recursos de sonegação fiscal e trabalhista, encobrindo a origem criminosa dos valores;

Os crimes teriam ocorrido entre 2014 e 2019, mas há indícios da prática de sonegação fiscal ocorrida desde o ano de 2009.

Grupo João Santos faz acordo recorde para quitar dívida de R$ 10,7 bilhões

Entenda o esquema criminoso

Conforme aponta o MPF, as empresas não pagavam impostos e verbas trabalhistas e, para escapar das cobranças e evitar bloqueios de contas bancárias, transferiam o dinheiro para filiais de fachada, criadas com os mesmos sócios e laranjas e sem débitos inscritos em dívida ativa.

Essas transferências eram feitas como empréstimos e doações. Centenas de contas bancárias eram abertas em nome de diferentes pessoas para "dar aparência de legalidade às transações e dificultar o rastreamento", segundo o MPF, que citou o esquema como uma "ciranda financeira".

Assim, as empresas que tinham as menores dívidas tributárias e trabalhistas recebiam dinheiro das que tinham as maiores.

No acordo firmado em 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou que o grupo pague cerca de R$ 270 milhões referentes a créditos do FGTS que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos.

Para se manter inadimplentes ao longo do tempo, as empresas do grupo aderiram a programas de parcelamento especial de débitos diversas vezes, confessando as dívidas, mas não cumprindo com as obrigações assumidas, migrando de um programa para outro sem regularizar a situação fiscal.

"Nesse intervalo, os gestores aproveitavam para praticar o esvaziamento patrimonial de empresas devedoras, repassando os ativos para os sócios e pessoas jurídicas criadas ou reativadas", informou o MPF.

O MPF afirmou, também, que várias filiais de fachada ligadas ao grupo e sem passivo trabalhista ou tributário registraram um aumento de patrimônio que, por vezes, alcançava 320 vezes o valor obtido em anos anteriores.

Fonte: g1PE