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Na manhã desta sexta 03 de Dezembro, o presidente do SINTASP/MCN, Oberdan Lopes, recebeu um grupo de professores para discussão sobre o rateio das sobras do Fundeb 2021.
O presidente enfatizou que a luta pelo direito dos servidores é de todos e que não medirá esforços em defesa a essa causa.
Oberdan Lopes, é muito acessível e tem disposição em ajudar o servidor sempre que procurado ele novamente reafirmou que o SINTASP, não é seu e que ele está presidente mas que o SINTASP é de todos os associados.
O incentivo adicional é um recurso que é repassado pelo Governo Federal aos Estados Distrito Federal e municípios de todo País para pagamento aos ACS E ACE. Esse recurso é uma Parcela Extra Anual além das 12 parcelas que são repassadas mensalmente através do FNS para custeio e pagamento dos salários dos agentes de saúde (ACS e ACE).
O Incentivo Adicional dos ACE em 2021 foi repassado via FNS a todos os municípios do Brasil nos dias 01 e 02 de dezembro/2021 conforme mostrado por mim no vídeo Tutorial dessa matéria.
Caso você queira consultar se o incentivo já foi repassado para seu município assista o vídeo abaixo e siga as instruções contidas no mesmo. Nele você encontra o passo a passo de como localizar o incentivo adicional no site do FNS e qual a nomenclatura de identificação do mesmo que é "Parcela Única" para os ACE.
Os Agentes de Combate a Endemias de todo País aguardam ansiosamente por esse incentivo adicional mas infelizmente alguns maus gestores não vem cumprindo o que está determinado por lei federal. Muitos Prefeitos na verdade usam de má fé e "Roubam" esse recurso desviando erradamente o mesmo para outras finalidades, ou para cobrir os rombos financeiros das suas péssimas Gestões.
Se você é ACS ou ACE, e não está recebendo o INCENTIVO ADICIONAL em seu município denuncie o mesmo no MP(Ministério Público), ou entre com uma ação judicial seja por conta própria bancando os custos de um advogado, ou via sindicato ao qual você faz parte como filiado que deve constituir um advogado e bancar os custos processuais bem como os honorários advocatícios.
ATENÇÃO: Outro detalhe importante é não usar o termo "14° Salário", pois muitos Gestores e seus setores jurídicos tem usado isso como forma de argumento para tentar tirar o direito dos ACS e ACE receberem o incentivo adicional.
ASSISTA O VÍDEO TUTORIAL ABAIXO E APRENDA LOCALIZAR O INCENTIVO ADICIONAL NO SITE DO FNS DE FORMA FÁCIL. CONFIRA!
No início da tarde desta quinta-feira (02), a Patrulha Maria da Penha prendeu em flagrante um jovem de 23 anos com iniciais R.C.V, após quebrar regra de medida protetiva no bairro Bela Vista em Coelho Neto.
De acordo com informações obtidas com exclusividade, a Patrulha estava em serviço de visita as mulheres que estão sob medida protetiva quando se depararam com um indivíduo que estava notificado em manter distanciamento de uma determinada família naquela região.
No momento da abordagem o jovem resistiu à prisão e teve que ser imobilizado pelos policiais, e após o ocorrido foi levado para a Delegacia de Polícia Civil para procedimentos legais e deve ser encaminhado para um sistema prisional.
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independente de raça, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Tais medidas são essenciais para garantir os direitos fundamentais inerentes à uma pessoa humana.
O SINTASP MCN, esteve esteve nesta quarta - feira 1º de Dezembro, reunido com a gestão a pedido dos seus associados que estavam se sentindo lezados, sobre a questão dos consignados em Coelho Neto - MA.
Confira o que o Presidente do SINTASP, Oberdan falou em suas redes sócias.
O Presidente do SINTASP, juntamente com sua diretória está trabalhando em prol do seu associado e sempre que a gestão errar e querer prejudicar o servidor como foi no caso dos ACS/ ACE, que a gestão tentou retirar noventa reais dos servidores, nos do Blog acreditamos que o SINTASP, irá agir em defesa do servidor doa a quem doer.
Existem certas figurinhas carimbadas que todos conhecemos que estão agindo politicamente pensando apenas em si.
Por que não participaram da manifestação de ontem 1° de Dezembro, afinal quem é de luta não foge a luta independentemente de bandeira partidária .
Estamos Presidente do SINTASP e somos presidente de todos não diferenciamos ninguém e a nossa bandeira é nosso associado disse Oberdan Lopes.
Em debate no Plenário, deputados destacaram histórico de luta e mobilização desses profissionais em busca de melhorias
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de diferentes partes do País defenderam, no Plenário da Câmara dos Deputados, a necessidade de deputados e senadores derrubarem o veto presidencial que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional da categoria (veto 44/21). O assunto foi um dos destaques de comissão geral realizada nesta quarta-feira (1º) que lembrou os 30 anos da criação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
A homenagem também serviu para discutir a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 22/11 e PEC 14/21/). A primeira delas, apresentada há dez anos, fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Já a outra, deste ano, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Lúcia Gutemberg pediu união dos parlamentares para derrubar o veto presidencial e dar agilidade à tramitação das propostas de emenda à Constituição. "Esse compromisso tem de ser firmado o quanto antes possível."
A presidente da Conacs, Ilda Angélica dos Santos Correia, salientou a importância dos 400 mil agentes de saúde do País. "O reajuste salarial não é gasto, senhores deputados, é investimento, é investir em um profissional que enfrenta toda sorte de dificuldades dia após dia, inclusive colocando a sua vida em risco para salvar outras tantas", disse.
Conquistas
O deputado Zé Neto (PT - BA), um dos autores do requerimento para a comissão geral, ressaltou o histórico de luta e mobilização dos agentes de saúde em busca de garantias na legislação para a atuação da categoria, como a Emenda Constitucional 51, que deu estabilidade aos profissionais da área, e a posterior regulamentação dessa norma.
"Imagine que cobravam o ISS dos agentes. Esses profissionais não tinham INSS recolhido, não tinham 13º salário, e as contratações eram precárias em muitas cidades. Muitos eram contratados por associação, em vínculos trimestrais. Passavam, às vezes, quatro meses sem receber", comentou o parlamentar.
Em discurso escrito encaminhado ao Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL), reforçou a importância dos agentes de saúde e de combate às endemias nos últimos 30 anos. Segundo Lira, apesar do longo caminho ainda a ser percorrido na saúde pública brasileira, é possível falar em avanços significativos nas últimas décadas, como uma expressiva redução da mortalidade infantil e materna e uma considerável melhoria no monitoramento de grupos de risco e na prevenção de doenças de modo geral.
