O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2012/19, que prevê o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) que utilizam veículo próprio em seu trabalho. A legislação, proposta pelo senador Weverton Rocha (MA), modifica a lei de 2006, que já assegurava o custeio do transporte pelos entes federativos, mas agora inclui a indenização para aqueles que usam seus próprios veículos.
Durante a cerimônia de sanção, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância dos agentes, que desempenham um papel essencial na educação e cidadania em saúde. Segundo Nísia, a proximidade desses profissionais com as comunidades possibilita um impacto direto nas condições de saúde da população. “É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema Único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo. Com o curso Mais Saúde com Agente, estamos reforçando a educação permanente desses profissionais”, afirmou a ministra, enfatizando que a reconstrução do SUS é impossível sem os agentes.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Corrêa, comemorou a nova medida, que representa uma vitória para a categoria. Segundo Ilda, o projeto corrige uma injustiça, pois muitos agentes percorriam grandes distâncias sem compensação adequada. A expectativa é de que cerca de 55% dos aproximadamente 400 mil profissionais sejam beneficiados com essa política de indenização.
Sobre os agentes de saúde:
Os agentes comunitários de saúde (ACSs) visitam comunidades para realizar a prevenção de doenças e buscam ativamente sinais de doenças agudas ou crônicas, conforme as diretrizes do SUS. Já os agentes de combate às endemias (ACEs) trabalham na prevenção e controle de doenças como a dengue, realizando ações educativas, identificando casos suspeitos e aplicando medidas de controle dos vetores.
Edjalma Borges
Ministério da Saúde
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